No último dia 7 de dezembro, na cidade de Prado, no litoral sul baiano, a OAB da Bahia realizou o desagravo público da advogada Jennifer de Jesus Alves, da Subseção de Itamaraju, que foi ofendida e teve suas prerrogativas profissionais violadas pelo juiz de Direito substituto da Comarca de Prado, Leonardo Vieira dos Santos.

Participaram do evento, além da advogada desagravada, a secretária geral da OAB-BA, Marilda Sampaio, representando o presidente Fabrício Castro, o presidente da Subseção de Itamaraju, João Ademir de Araújo, o presidente da Subseção de Teixeira de Freitas, Daniel Morais, o conselheiro seccional Ali Abutrabe, José Arruda Amaral do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, o vice-presidente da Subseção de Itamaraju Artur de Silveira, Jackeline Larchert de Teixeira de Freitas, e diversos advogados e advogadas da região.

Marilda Sampaio ressaltou que não existe hierarquia entre juízes e advogados e que a advocacia não deve temer nenhuma autoridade. "Quando estamos exercendo a advocacia com respeito e urbanidade, devemos encarar as autoridades sem temor, cientes de que somos indispensáveis à administração da Justiça e invioláveis em nossos atos e manifestações, nos limites da lei."

Unida, a advocacia repudiou os fatos graves ocorridos na audiência de conciliação que motivaram o desagravo, quando o magistrado proferiu ofensas e cerceou o direito de fala da advogada, vialando as prerrogativas profissionais da advocacia, além de chamar a força policial para retirá-la da sala de audiência, impedindo-a de “exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional”, conforme assegura o artigo 7º da Lei 8906/94. O desagravo público foi aprovado por unanimidade no último dia 5 de dezembro, em sessão ordinária da Câmara de Prerrogativas da OAB da Bahia.