Uma das principais bandeiras levantadas pela OAB da Bahia, o pagamento de honorários a advogados dativos foi tema de audiência realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta segunda-feira (02), no Plenarinho, no CAB. Promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da entidade, o debate teve como tema central o projeto de lei nº 21.861/2016, de autoria do deputado Luciano Ribeiro, que busca regulamentar a situação dos advogados dativos.

A audiência acontece dias após a OAB da Bahia, por meio do conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira e do procurador da OAB-BA e conselheiro seccional, Rodrigo Magalhães, se reunir com os líderes da maioria e da minoria na ALBA, deputados José Neto e Leur Lomanto Júnior, para discutir a remuneração dos advogados dativos.

Agradecendo a presença de todos, o deputado Luciano Ribeiro falou sobre a importância do projeto e destacou o papel da Defensoria junto aos advogados dativos, na prestação do serviço jurídico gratuito. “O ideal, de fato, seria que a Defensoria pudesse assumir todos os casos, mas, infelizmente, ela só está presente em, apenas, 12% das comarcas baianas. Por isso criamos esse projeto, para garantir que todo advogado que trabalhe tenha direito aos seus honorários”, destacou. O presidente da Comissão Especial de Representação dos Advogados Dativos da seccional, Ubirajara Ávila, e o conselheiro federal da Ordem Fabrício de Castro Oliveira também destacaram a importância do projeto. “Considerando que a Bahia possui um déficit de mais de mil defensores, o projeto surge para contemplar parte da população que não pode pagar por um advogado particular”, disse Ubirajara. “Com a crise econômica, a advocacia dativa se tornou uma das mais importantes no interior. É preciso que o Estado e a Defensoria percebam isso e se sensibilizem com a nossa realidade”, complementou Fabrício.

Entre as determinações, o projeto prevê que os honorários do advogado dativo sejam fixados pelo juiz da sentença, de acordo com tabela elaborada pela OAB-BA, e que não ultrapassem a remuneração básica mensal do defensor público.

“Acredito que, se o profissional trabalhou, tem que receber mesmo, mas é preciso olhar, também, para a situação da Defensoria. Temos um defensor, apenas, para cada 37 mil habitantes e uma carência de 1.239 profissionais. Só estamos presentes em 29 comarcas”, ressaltou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), João Gavazza.

Luiz Viana também destacou a importância do aparelhamento da Defensoria, mas afirmou que, “por ser uma política de longo prazo, é preciso que o advogado dativo tenha regulamentado o pagamento dos seus honorários” e voltou a defender a criação de um “Pacto pela Justiça” na Bahia. “A presença da Assembleia é fundamental na resolução deste, que é um problema de estado e requer a união dos três poderes”, cobrou.

Participaram da audiência a vice-presidente da OAB, Ana Patrícia Dantas, a conselheira federal da Ordem Ilana Campos, o presidente da Caixa dos Advogados da Bahia, Luiz Coutinho, o conselheiro seccional e presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, Jorge Lima, e os conselheiros seccionais Jeferson Braga, Vagner Bispo e Cínzia Barreto, além do advogado André Gomes.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)