A OAB da Bahia, em parceria com a CAEE/BA, promoveu, na manhã da última quarta-feira 15/07), a primeira audiência pública sobre a Criação e Regulamentação da Carreira de Advogado em Empresas Estatais e Sociedades de Economia Mista. Realizado no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, o evento discutiu importantes temas, como as prerrogativas dos advogados de empresas estatais, considerações sobre o anteprojeto de lei de criação e regulamentação da carreira de advogado em empresas públicas federais e sociedades de economia mista e considerações sobre associativismo e mobilização da categoria.  “Esse é um passo inicial que estamos dando, no sentido de buscar contato com os colegas estatais e trazê-los até nós, para analisarmos a realidade com a qual trabalham, ajudarmos naquilo em que formos úteis e, ao mesmo tempo, unirmos forças, para que alcancemos nossos objetivos”, afirmou o presidente da Comissão de Advogados de Empresas Estatais da OAB-BA, Franklin Gomes. Abordando as dificuldades enfrentadas pela advocacia estatal, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF), Otávio Rocha, falou sobre a importância da regulamentação da carreira: “A advocacia estatal foi desprezada durante muito tempo. Agora, nós queremos a oficialização das nossas prerrogativas mínimas, com o devido amparo da OAB em questões de fundamental importância para nós, como a formalização dos nossos contratos. Queremos regular a advocacia nas estatais com todas as suas peculiaridades. E, além da aprovação, queremos que o anteprojeto de regulamentação da carreira seja, também, respeitado em nosso país”, destacou. Ainda sobre a regulamentação da carreira, o presidente da Associação dos Advogados do Grupo Eletrobras, Eduardo Fróes, ressaltou a necessidade de atuação da classe junto às demais instituições do Judiciário: “A busca pela regulamentação da classe está sendo feita, mas não podemos esquecer que devemos trabalhar juntos com o Judiciário, criando um repertório de jurisprudência a nosso favor, tratando de causas, como a formalização da nossa jornada de trabalho e dos nossos honorários advocatícios”, disse. Em seu discurso, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, falou sobre as prerrogativas da classe estatal: “Tanto os advogados públicos quanto os privados têm que ter garantidas as suas prerrogativas básicas. No caso específico dos advogados estatais, nós constituímos uma comissão especial, voltada ao tema. Isto demonstra o desejo da Ordem em construir uma política em sintonia com o Conselho Federal, que contemple a garantia do trabalho, a remuneração digna e a independência técnico-jurídica dos advogados estatais. E esta audiência, sem dúvida, representa um primeiro passo em busca dos nossos objetivos”, pontuou. Além de Gomes, Viana, Fróes e Rocha, participaram da mesa alta o vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro, o procurador Marcos Valério Viana, o presidente do Sindicato Nacional de Procuradores Estatais (SINAPE), Og Pereira, e o vice-presidente da Comissão de Advogados de Empresas Estatais da OAB-BA, Adriano Amorim. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)