Proposta pela PEC 06/2019, a reforma da Previdência foi tema de uma audiência pública promovida pela OAB da Bahia na manhã desta quinta-feira (28/05), na sede da entidade, na Rua Portão da Piedade. Realizada em parceria com a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), a audiência fez parte do ciclo de eventos que acontecem em seccionais de todo o país e buscam a elaboração de planos institucionais sobre o tema.

Abrindo a mesa, a presidente da Comissão de Apoio à Advocacia perante a Justiça Federal, Ana Carla Fracalossi, ao destacar as Emendas 20 e 41, afirmou que diversas mudanças aconteceram no sistema previdenciário ao longo dos anos, mas reconheceu que a atual reforma trará modelos severos para a Previdência. “De todo modo, mais do que ser a favor ou contra, o importante é que a sociedade acordou para o tema”, completou.

O procurador do INSS Frederico Amado afirmou que, embora seja necessária, sobretudo em função das dívidas dos estados, a reforma precisa de mudanças significativas, destacando como um dos seus pontos críticos a questão do segurado especial. “Precisamos de reforma para o trabalhador rural, uma vez que temos fraudes na produção rural. Mas não precisa ser do jeito que está posta. Acho que temos que elaborar um programa assistencial para ele”, destacou.

O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Romero, afirmou que, com o novo texto, “empregados trabalharão mais, pagarão mais e receberão menos”.  “Esta reforma joga no lixo todo o conceito de proteção social que tínhamos sob o guarda-chuva da seguridade, além de causar a perda da nossa proteção jurídica”, ressaltou.

O presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), Ivan Isaac, fez um comparativo entre as reformas Trabalhista e Previdenciária. “Ambas têm as falsas premissas de modernizar, gerar emprego e promover a segurança jurídica. Entretanto, assim como a Trabalhista, a reforma da Previdência trará insegurança jurídica e perversidade para o segurado”, pontuou.

O representante do INSS Salomão Boanerges falou sobre as mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 871/2019 no requerimento do salário-maternidade (que não pode mais passar de 180 dias), no auxílio-reclusão (que passou a ter carência de 24 contribuições) e na pensão por morte (com obrigatoriedade de prova documental para a comprovação de relações de união estável). “Estas são mudanças já em vigor no INSS”, completou.

Enfrentamento político

Representantes da plateia também participaram do evento com perguntas e considerações. A funcionária do INSS Lídia de Jesus afirmou que “enfraquecer a Previdência é dar um tiro no pé”. “Essa reforma só serve para agradar o rentismo e a especulação financeira”, destacou.

Também na plateia, a advogada Mariana Oliveira, conselheira da OAB-BA, sugeriu à seccional produzir um material técnico para o acompanhamento legislativo do tema com participação da população. “Essa reforma não é um ato isolado. Ela vem no mesmo pacote da reforma Trabalhista e da limitação dos gastos públicos. Por isso precisamos nos embasar tecnicamente para um enfrentamento político, não de rede social”, disse.

A opinião foi compartilhada pelo secretário-geral da OAB-BA, Maurício Leahy, mediador do evento, que disse que a “OAB será protagonista nessa história”. “Vamos fazer um levantamento desta, que é só nossa primeira audiência, para produção de um plano de atuação com participação da sociedade”, concluiu.

Participaram do evento o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-BA, Eddie Parish, a presidente da Comissão de Direitos Coletivos e Difusos, Dervana Coimbra, a representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário Ana Izabel Jordão, e o vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Luiz Cláudio Martins.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)