A OAB-BA fez, nesta segunda-feira (11), a convocação do seu Conselho Pleno para uma sessão extraordinária a ser realizada na próxima sexta-feira, dia 15/07, às 9h, na sede da Seccional. O objetivo da sessão é deliberar sobre as regras de formação da lista sêxtupla do quinto constitucional da advocacia para o TJ-BA. Na sessão será discutida também a proposta da diretoria da OAB-BA de adoção de regras de equidade de gênero e de cotas raciais na formação da lista.

A vaga no TJ-BA do quinto constitucional da advocacia foi aberta com a aposentadoria do desembargador Lourival Trindade. A Seccional já recebeu o ofício do TJ-BA da abertura da vaga e vai iniciar o processo eleitoral para formação da lista sêxtupla. A Sessão extraordinária do Conselho Pleno na próxima sexta-feira é justamente para definir as regras desse processo.

Previsto no Art 94 da Constituição, a norma do quinto constitucional prevê que um quinto das vagas dos tribunais seja preenchido por advogados ou advogadas e integrantes do Ministério Público (federal ou estadual).

Desde 2013, o processo de escolha da lista sêxtupla da advocia é feita na OAB-BA por eleição direta. Formada a lista sêxtupla, ela é encaminhada ao TJ-BA, que escolhe três nomes da lista e encaminha para o governador do estado decidir quem ocupará a vaga de desembargador.