A OAB da Bahia, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, se reuniu, na última sexta-feira (5), com a Corregedoria da Polícia Militar para solicitar apuração dos casos de violação de prerrogativas da advocacia em Salvador e no município de Barra, a partir do qual a OAB da Bahia protocolizou, no dia 28 de março, notícia crime perante a Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, solicitando apuração célere e rigorosa nas investigações acerca das ameaças perpetradas em face do advogado Luiz Aurélio Soares de Andrade, no exercício da profissão, por Policial Militar.

Em seu relato, o advogado, que acompanhou a Comissão de Direitos e Prerrogativas na reunião com a Corregedoria da Polícia Militar, aduz que ele e seus clientes são ameaçados e intimidados por policial militar em razão de interesse em área de terras discutidas em processo judicial, que se encontra na posse de um dos seus clientes. Em uma das suas falas o policial militar diz que “achava que o advogado Luiz Aurélio não deveria estar no processo”, tentando intimidar para que ele abandonasse a causa.

A presidenta da Seccional, Daniela Borges, destacou a atuação em prol das prerrogativas de advogadas e advogados: "A OAB da Bahia segue atenta e atuante. É a advocacia unida indo até onde for preciso para defender as nossas prerrogativas - defesa que se inicia assim que acontece a ofensa e que continua até quando a Justiça é efetivamente feita. A reunião com a Corregedoria da Polícia Militar, que recebeu a OAB-BA com muita presteza e atenção, faz parte da nossa atuação incansável em prol do exercício pleno da advocacia, para o qual não aceitamos nenhuma espécie de agressão. Vamos cobrar, e muito, o andamento desses processos. É muito importante que cada advogada e advogado saiba que a OAB está ao seu lado, mas também que os integrantes das demais instituições saibam que a cada prerrogativa que for violada providências serão tomadas”", disse a presidenta da OAB-BA.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel, descreveu a reunião com a Corregedoria: "A Comissão se faz, mais uma vez, presente na Corregedoria da Polícia Militar, instituição com a qual nós temos uma excelente relação e que sempre nos recebe de portas abertas para ouvir as demandas da advocacia, quando reforçamos a importância do trabalho e do respeito às prerrogativas da advocacia. Importante estarmos aqui para registrarmos alguns casos e cobrar o andamento de outros, principalmente das mulheres advogadas que sofreram abuso de autoridade ou até mesmo agressão, e também dos colegas que estão trabalhando na região Oeste - caso do município de Barra, em que o advogado Aurélio está sofrendo ameaças em função do exercício da profissão -, e não vamos aceitar esse tipo de situação", disse o presidente da Comissão.

Victor Gurgel destacou, ainda, a importância da atuação da Seccional em prol das prerrogativas da profissão: "A advocacia é uma profissão que precisa atuar com autonomia, independência e segurança, e o Estado precisa oferecer isso. Estamos aqui, hoje, para cobrar esse andamento e pedir que a Polícia Militar apure com afinco e dê a devida punição aos agentes do Estado que não estão atuando de acordo com a conduta adequada no exercício profissional", concluiu.

A reunião protagonizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas também foi acompanhada pelo advogado Aurélio Andrade, do município de Barra, que enfatizou a importância da atuação da Seccional: "A OAB da Bahia segue exercendo seu papel de forma muito efetiva, que nos dá tranquilidade diante de problemas que podemos enfrentar. Em Barra, aconteceu a violência praticada por um policial militar, direcionada a mim e à cliente, e prontamente a Ordem e a Comissão de Prerrogativas entraram em campo, marcando inclusive esta reunião com a Corregedoria da Polícia Militar e apresentando uma atitude célere - fornecendo amparo através de sua presença", disse o advogado.