O pedido foi aprovado por unanimidade em sessão da Câmara de Prerrogativas realizada nesta quinta-feira (15)

A Câmara de Prerrogativas da OAB-BA aprovou, nesta quinta-feira (15), o pedido de desagravo do advogado Nilson André Cerqueira Menezes, que teve suas prerrogativas profissionais violadas pela delegada da Polícia Civil do município de Ibicaraí.

A 5ª Sessão da Câmara de Prerrogativas foi presidida pela secretária-geral da OAB-BA, Marilda Sampaio, e aconteceu na sede da Seccional. O pedido de desagravo foi realizado pela OAB de Itabuna e aprovado por unanimidade. As violações ocorreram em setembro de 2018 e o caso foi atendido pela Comissão de Prerrogativas de Itabuna.

De acordo com o relatório da conselheira seccional Vanessa Lopes, Nilson André Cerqueira Menezes foi vítima de agressão e abuso de autoridade pela delegada após pedir explicações para a ameaça de prisão que a policial fez contra o cliente representado pelo advogado. O Dr. Nilson André foi contratado para acompanhar um médico intimado a comparecer à delegacia por se negar a expedir um atestado de óbito.

Consta no relatório da OAB-BA que a delegada pediu que o advogado calasse a boca e, em seguida, ameaçou prendê-lo. Ainda segundo o documento, a delegada afirmou que advogado não conhecia nada de Direito, que a OAB não servia para nada e que ela (a delegada) não precisava seguir o Código de Ética da Advocacia ou respeitar a Ordem. "Considerando que o requerente sofreu ofensas, assim como a própria OAB, opino a favor da sessão de desagravo público", conclui o voto.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA