OAB : "O advogado é o agente de transformação da sociedade", diz Raimundo Cândido

Data: 25 JULHO 2019

"O advogado é o agente de transformação da sociedade", diz Raimundo Cândido

Quais são os principais desafios vivenciados pela advocacia mineira?

Raimundo Cândido Júnior: O empobrecimento da advocacia. E esse empobrecimento é causado, muitas vezes, pelo próprio advogado que não se valoriza; cobrando honorários irrisórios, não cobrando consulta. Outro problema é a advocacia para os pobres, porque o estado não tem feito o pagamento para os advogados dativos. Não há número suficiente de defensores públicos, então há necessidade de que os juízes nomeiem os advogados dativos para defender os pobres. É um dever do estado remunerar esses colegas, mas o estado não tem honrado esse compromisso. Uma das nossas metas é poder valorizar o advogado em relação a esse aspecto.

Qual o diagnóstico que o senhor faz em relação à educação jurídica?

Raimundo Cândido Júnior: Essa proliferação indiscriminada dos cursos de Direito tem acabado com a qualidade do ensino no país. Mesmo com os esforços feitos pelo Exame de Ordem, a qualidade caiu muito, pois onde tem quantidade não tem qualidade.

Uma bandeira que o senhor carrega é a defesa das eleições diretas no Conselho Federal da OAB. O que as eleições diretas trariam de contribuição para a instituição?

Raimundo Cândido Júnior: Legitimidade. Hoje tenho percebido nas minhas andanças por Minas Gerais uma reclamação geral: "essa Diretoria da OAB Nacional não foi eu que elegi". Essa é uma reclamação da classe.

O senhor exerce a advocacia há mais de 35 anos. Traçando um paralelo entre a advocacia de três décadas atrás e a de hoje, quais as principais diferenças?

Raimundo Cândido Júnior: A advocacia hoje está mudando, em primeiro lugar, pelo grande número de colegas. Em segundo lugar, porque hoje nós temos o processo eletrônico que gera uma grande dificuldade para os mais antigos. Já foram feitos estudos que mostram que o processo eletrônico está se mostrando mais demorado e mais caro. A Justiça ainda é muito morosa. Um amigo costuma dizer que com o processo eletrônico a gente fica sabendo mais depressa que o processo está parado.

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O seu pai foi dirigente de Ordem, construiu a sede da OAB-MG e, para isso, chegou a dar a casa da família como garantia no banco. Como o senhor se enxerga nesse contexto familiar que se confunde com a história da Ordem?

Raimundo Cândido Júnior: Eu me vejo nessa obrigação de passar para o advogado, sobretudo para aquele que quer ser dirigente da Ordem, que ele tenha o espírito de se doar para a OAB, entregar-se à Ordem. Não usar a Ordem em proveito próprio e sim o contrário. Isso, infelizmente, não tem sido visto com muita frequência.

Como o senhor enxerga o projeto de criminalização das violações das prerrogativas?

Raimundo Cândido Júnior: Indispensável. Porque quando isso acontecer teremos um freio nas violações das prerrogativas. Estamos todos nos mesmo barco - juízes, promotores, advogados e defensores públicos. Temos que nos entender porque nós somos responsáveis por fazer acontecer a administração da Justiça. Infelizmente, há juízes e promotores que se acham mais do que os advogados e querem impor aos advogados o que não é possível fazer. De acordo com a Lei, não há subordinação entre juízes, promotores e advogados. Em Minas, temos feito um trabalho muito grande com muitas sessões de desagravo, audiências com juízes, com o Ministério Público e assim por diante.

As violações prejudicam o direito de defesa do cidadão?

Raimundo Cândido Júnior: Certamente. O direito de defesa termina ficando prejudicado se o advogado não é respeitado nas suas prerrogativas. O prejuízo não é para o advogado, e sim para o cliente que o advogado representa, que terminará prejudicado se a defesa não for feita na amplitude que está garantida na Constituição.

Há uma tentativa de criminalizar a advocacia?

Raimundo Cândido Júnior: Infelizmente há esse movimento e nós precisamos lutar contra isso. Nós somos um milhão e cem mil advogados no Brasil. Juízes e promotores são 40 mil. Então nós temos um exército para vencer essa parada, só basta nós termos a consciência da nossa força.

Qual o papel do advogado no atual cenário sociopolítico brasileiro?

Raimundo Cândido Júnior: Ele tem uma responsabilidade muito grande. Ele é o agente de transformação da sociedade, sobretudo através da Ordem dos Advogados do Brasil. É preciso que o advogado tenha essa consciência da sua força e faça acontecer o seu papel de agente transformador da sociedade, faça acontecer aquilo que está na Constituição. Isso é o que a gente espera que aconteça.

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