A Comissão da Mulher Advogada da OAB Bahia e a Comissão da Mulher da OAB Subseção Feira de Santana - BA, cientes da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o Tabelião do Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de Feira de Santana, o senhor EDEN MARCIO LIMA DE ALMEIDA, em que se imputa ao réu o crime de feminicídio, vem a público REPUDIAR toda e qualquer prática de violência contra a mulher. A morte precoce da vítima SELMA REGINA VIEIRA DA SILVA ALMEIDA representa mais um grave  caso de violência de gênero, que deve ser devidamente apurado, observando o devido processo legal e demais garantias processuais, repercutindo na identificação dos responsáveis e na justa responsabilização destes.

A violência contra a mulher tem apresentado números alarmantes, registrando-se, no Brasil, o assassinato de uma mulher a cada duas horas, conforme dados divulgados em 2020 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. É nesse contexto que a OAB ratifica o seu compromisso de firme defesa das mulheres e de busca pelo fortalecimento das medidas de prevenção e combate a tais práticas, o que envolve a apuração dos fatos, identificação e punição dos agressores. 

Repudiamos, de forma veemente, quaisquer artifícios voltados à naturalização das diferentes formas de violência de gênero, bem como práticas de culpabilização e revitimização contra as mulheres ofendidas por tais práticas. Sabemos que a tentativa de macular a imagem da vítima, de modo a desprestigiá-la, descaracterizá-la e inferiorizá-la são típicas condutas de violência contra a mulher e jamais podem ser toleradas pelas instâncias jurisdicionais, às quais incumbe o dever de coibir práticas lesivas.

Destacamos que a violência doméstica e familiar não escolhe cor, religião, condição econômica, orientação sexual, nível de instrução, assim como reconhecemos a maior vulneração social de mulheres negras, que correspondem a 68% das vítimas de feminicídio (FBSP; IPEA, 2020). Observamos, ainda, os demais fatores que incrementam a situação de risco das vítimas, a exemplo da dificuldade em se romper o ciclo de violência no ambiente doméstico e familiar. 

Que a morte de SELMA REGINA VIEIRA DA SILVA ALMEIDA seja devidamente apurada, garantindo-se o seu devido trâmite processual, livre de quaisquer interferências e imparcial à privilegiada posição socioeconômica dos sujeitos denunciados. Manifestamos, assim, nosso repúdio e exigimos a célere, imparcial e justa apuração dos atos de violência sofridos pela vítima para que, ao final, identificados os responsáveis, sejam devidamente punidos.

Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA

Comissão da Mulher da OAB Feira de Santana