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[Nota Pública da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA]

Nota Pública da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA

Mais um dia, mais um ato de racismo. Assim é o dia a dia da pessoa negra, no Brasil, que não tem sossego em nenhum instante. 

Afinal, poderá ser o próximo alvo da violência sistêmica perpetrada pelo Estado, instituições e por uma branquitude egoísta que não quer perder seus privilégios. 

Ser negro no nosso país é ser alvo preferencial das abordagens policiais e das ações truculentas de seguranças particulares que enxergam nós negros como criminosos em potencial. 

O estereótipo do preto como criminoso nato advém do próprio processo histórico de formação de Estado nacional brasileiro que excluiu o negro em todas as esferas da vida.

Aqui, vivemos uma cidadania diferenciada. Nossos direitos fundamentais não são garantidos, sofremos violações aos nossos corpos, às nossas autoestimas, gerando-nos adoecimentos e mortes.

Salvador, tristemente, sofre os reflexos do racismo estrutural e institucional, agravado pela agenda neoliberal e necropolítica do Estado. Com isso, na cidade mais negra fora da África, os filhos da diáspora convivem com inúmeros episódios de racismo no cotidiano.

Ontem, dois adolescentes negros foram vítimas de uma abordagem cruel e desumana praticada por seguranças do Salvador Shopping. 

Aqueles jovens pobres negros, clientes preferenciais de um direito penal juvenil do inimigo e do projeto necropolítico estatal, sofreram as piores formas de violações praticadas por aqueles voltados exclusivamente à proteção patrimonial. 

Percebemos que o interesse em proteger o patrimônio acaba prevalecendo em detrimento da garantia ao direito à vida à dignidade da pessoa humana.

Por conta da cor da pele destes adolescentes, tiveram uma sentença de condenação injusta e desumana prolatada sem nenhuma defesa. Assim, pune-se a pobreza, as desigualdades sociais e econômicas causadas por um Estado ineficiente que está longe de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, rompendo-se com a doutrina da situação irregular. 

A agressão aos jovens talvez não tenha culminado em maior tragédia por conta de pessoas que presenciaram ao fato e, de forma solidária, fizeram-se presentes, na medida do possível, para que mal maior não fosse materializado. 

Quando um fato deste acontece, tem as mãos de todos nós também. É dever da família, da sociedade e do Estado garantirem, com absoluta prioridade, os direitos humanos do público infanto juvenil. 

Necessitamos também romper com este modelo racista, classita e elitista de sociedade que não é voltado à garantia de um tratamento humano e igualitário ao povo preto que permanece em situação de subalternidade e desprivilégio.

Outrossim, os responsáveis pelos espaços públicos e privados, independentemente da forma de contratação dos seus trabalhadores, deverão treiná-los para agirem de forma respeitosa, coibindo ações que promovam discriminações quaisquer que sejam suas naturezas. Neste sentido,  a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, por meio de sua Comissão de Promoção da Igualdade Racial, reitera seu compromisso com a equidade racial.

Gerson Conceição Cardoso Júnior
Membro da Comissao de Promoção da Igualdade Racial 

Dandara Amazzi Lucas Pinho 
Presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade Racial