A Comissão de Igualdade Racial da OAB da Bahia vem demonstrar seu repúdio à discriminação racial sofrida pelo advogado Leandro Oliveira no Planeta Band, na última sexta-feira (13), quando, ao tentar entrar no camarote, foi impedido pelos produtores e seguranças, ato que afronta os direitos fundamentais e atinge toda a população negra.

O Carnaval da Bahia é um exemplo simbólico de todas as contradições que o racismo provoca, especialmente na cidade de Salvador, contudo, diante de todos os avanços conquistados no combate ao racismo no âmbito penal, cível e institucional, é lamentável a persistência de práticas reiteradas a atingir a população negra, tratada de forma diferenciada, vexatória e discriminatória simplesmente por sua raça e cor.

Tudo que ocorre depois da situação discriminatória, seja de caráter punitivo, educativo ou reparatório, será sempre menos significativo do que o sofrimento que a discriminação causa na pessoa discriminada. Por isso, sempre que tais fatos acontecem é importante não apenas a manifestação pela devida apuração e punição, mas para que situações assim não se repitam.

A Bahia, a despeito de ter sua população majoritariamente negra, é reconhecidamente um estado em que o racismo permeia as relações sociais, definindo e limitando os papéis e os espaços que a população negra deve ocupar. Contra estas práticas, há toda uma legislação federal e estadual, destacando-se os Estatutos da Igualdade Racial, mas, principalmente, a Constituição Federal, que define o racismo como crime inafiançável e imprescritível, a exigir concretude.

É inaceitável que alguém seja subjugado ou humilhado pela sua cor/raça, atitude que merece reparação, sob pena de violar o Estado Democrático de Direito!

Salvador, 18 de fevereiro de 2015

Comissão de Igualdade Racial da OAB-BA