Estamos enfrentando um período de extrema sensibilidade/ dificuldade na história política, marcada por uma crise de representatividade sem precedentes, fase em que a ética e os princípios republicanos não têm norteado a ação de parte dos representantes políticos.

Temos testemunhado, nos últimos dias/meses, o desencanto da sociedade com seus representantes em todas as esferas (Nacional/Estadual e municipal). A reação às denúncias de corrupção e favorecimentos são cada vez mais intensas, mais dramáticas, com efeito de repugnação no seio da sociedade.

É lamentável assistir *o Poder Legislativo Municipal de Eunápolis se definhando dentro da estrutura democrática ao não cumprir a função constitucional de fiscalizar*, arquivando denúncias sumariamente sem ao menos deflagrar um procedimento investigatório (indispensável para apurar com isenção/independência com a finalidade de confirmar ou não os fatos denunciados), representa uma manifesta afronta aos princípios democráticos e republicanos.

Uma sociedade só se constrói com base nos valores de justiça, fraternidade e solidariedade, indissociável do manto da ética e preceitos da boa convivência social.

Nessa perspectiva, TODOS cidadãos e instituições, sem qualquer exceção, devem assumir papel ativo na formação social com responsabilidade em fiscalizar; cobrar; votar e exigir transparência; probidade e moralidade, sob pena de cair na vala da omissão e sofrer as consequências negativas.

Ao mesmo tempo, os poderes constituídos são instados a cumprir o dever indeclinável de não tolerar ilegalidades, especialmente relacionadas à corrupção e desvios de conduta, tanto no setor público quanto na iniciativa privada, todos os atos ilícitos devem ser combatidos com leis mais eficazes, prática judiciária efetiva e punição exemplar nos termos da lei.

Aliado a isto, sobreleva o dever dos juízes e tribunais de, com a necessária brevidade que resguarde o amplo direito de defesa e o devido processo legal, primar pela garantia da segurança jurídica e a resolução na esfera judicial.

De outro lado, a responsabilidade pela degradação do sistema político não pode ser atribuída apenas aos eleitos (embora lhes caiba responsabilidade diferenciada - administrativa; criminal; civil e política), mas também se exija uma conscientização política dos eleitores no momento do exercício da cidadania.

É certo que a atual crise vivenciada venha a estabelecer uma mudança de paradigma na conscientização do voto, um reconhecimento de seu efetivo valor e força nos pilares da democracia.

Precisamos incentivar os cidadãos e cidadãs acreditar na eficácia corretiva da democracia, que, como nos advertiu Churchill, é o que temos para um dia torná-la o que dela disse Aristóteles: “A mais nobre das atividades”.

A OAB/Eunápolis reafirma seu compromisso histórico em *defesa do estado constitucional e dos valores republicanos* – a ética, a legalidade, a moralidade pública – e reitera a imperiosa necessidade de se combater com absoluta prioridade a mazela do sistema corruptivo, solapando as bases do Estado Democrático de Direito.

Diretoria da OAB/Eunápolis

Comissão de Atuação no âmbito do Poder Legislativo Municipal