A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público esclarecer que a criação de sua Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, aprovada durante reunião de seu Conselho Pleno na última sexta-feira (14), segue o modelo adotado pelo Conselho Federal da OAB e visa tão somente o acompanhamento dos interesses da advocacia e da cidadania no Legislativo municipal, estadual e federal.

A criação de comissões de acompanhamento legislativo nas seccionais vem sendo estimulada pela OAB nacional para dar capilaridade ao trabalho da comissão nacional, através da atuação conjunta junto às bancadas parlamentares dos estados durante movimentações legislativas no Congresso Nacional. Tal ação marca a retomada, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, da prioridade da análise e acompanhamento dos interesses da advocacia e da cidadania nas Casas Legislativas.

À Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB da Bahia caberá também a análise de projetos fundamentais para a advocacia e a cidadania que estejam em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e na Câmara Municipal de Salvador, em cooperação com os legítimos representantes do povo no exercício de seus mandatos.

A OAB não é nem pretende ser fiscalizadora do processo legislativo até porque reconhece e defende a soberania popular que se espelha nos nossos parlamentares em todas as esferas.