Nota de Apoio ao Conselho de Cidadãos
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, atenta aos reclames da sociedade baiana, e pretendendo contribuir para o aperfeiçoamento do sistema democrático de representação, declara seu apoio ao Fórum Conselho de Cidadãos (www.conselhodecidadaos.com.br), em especial à iniciativa denominada “Candidato Consciente”, que consiste em propor aos candidatos a vereador dos Municípios brasileiros a adesão ao “Compromisso de Transparência e Atuação para os Candidatos a Vereador“, por meio do qual os pretendentes a uma vaga nos parlamentos municipais são chamados a se comprometerem com a adoção de posturas em favor do respeito à legislação eleitoral e aos princípios vigentes em relação à acessibilidade das informações públicas.
A iniciativa foi precedida de criterioso estudo acerca da transparência espontânea (ou ativa) nas páginas eletrônicas de 30 das principais cidades brasileiras, incluídas todas as capitais, trabalho conduzido por voluntários integrantes do Conselho de Cidadãos, profissionais de várias áreas de formação e atuação, cujo resultado expôs um cenário preocupante, conforme veiculado na imprensa baiana, tendo a maioria das casas legislativas sido reprovada, em função do limitado conteúdo informativo das páginas, e especialmente das dificuldades opostas ao cidadão comum para a obtenção de dados públicos, e assim poder exercer o seu direito cidadão de fiscalizar a administração pública.
A OAB conclama os advogados e toda a sociedade baiana a estarem atentos à distinção entre os que buscam, pela via da política, a obtenção do bem comum, e aqueles que tentam ocupar espaços de poder para satisfazer a interesses próprios ou adotar condutas ilícitas ou dissociadas da ética e da boa gestão da coisa pública. Votar em candidatos que não tenham compromisso com a transparência equivale a incentivar a adoção de posturas antirrepublicanas, que malferem a democracia e enfraquecem o estado democrático de direito.
A íntegra do termo de compromisso, o estudo que o embasou e documentos correlatos podem ser consultados no www.conselhodecidadaos.com.br.
Salvador, 14 de setembro de 2016
A iniciativa foi precedida de criterioso estudo acerca da transparência espontânea (ou ativa) nas páginas eletrônicas de 30 das principais cidades brasileiras, incluídas todas as capitais, trabalho conduzido por voluntários integrantes do Conselho de Cidadãos, profissionais de várias áreas de formação e atuação, cujo resultado expôs um cenário preocupante, conforme veiculado na imprensa baiana, tendo a maioria das casas legislativas sido reprovada, em função do limitado conteúdo informativo das páginas, e especialmente das dificuldades opostas ao cidadão comum para a obtenção de dados públicos, e assim poder exercer o seu direito cidadão de fiscalizar a administração pública.
A OAB conclama os advogados e toda a sociedade baiana a estarem atentos à distinção entre os que buscam, pela via da política, a obtenção do bem comum, e aqueles que tentam ocupar espaços de poder para satisfazer a interesses próprios ou adotar condutas ilícitas ou dissociadas da ética e da boa gestão da coisa pública. Votar em candidatos que não tenham compromisso com a transparência equivale a incentivar a adoção de posturas antirrepublicanas, que malferem a democracia e enfraquecem o estado democrático de direito.
A íntegra do termo de compromisso, o estudo que o embasou e documentos correlatos podem ser consultados no www.conselhodecidadaos.com.br.
Salvador, 14 de setembro de 2016