Manifestei nesta terça-feira (16) na tribuna do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como presidente da OAB da Bahia, apoio ao pleito do procurador Vladimir Aras, que foi recusado pelo Senado Federal para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e recorreu à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Após a aprovação pelo TRE de uma moção de apoio a Vladmir Aras, proposta pelo procurador eleitoral Sidney Madruga, fui à tribuna e, em nome da OAB da Bahia, destaquei que reconheço a legitimidade do Senado para decidir como bem entender, mas que entendo que uma decisão como aquela não poderia ser em voto secreto, por que todos temos o direito de saber por que foi rejeitado o ilustre procurador baiano, reconhecido nacionalmente como maior autoridade na investigação de lavagem de dinheiro e escolhido por unanimidade pelo Ministério Público Federal (MPF) com 499 votos, sendo o membro mais votado pelo Colégio de Procuradores.

Naquela situação, Aras é a Bahia; rejeitá-lo sem fundamentação republicana é rejeitar todos nós!

Ressaltei, ainda, naquela oportunidade, que a OAB da Bahia acaba de enviar a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) pelo quinto constitucional e apontamos ao presidente do TJ-BA, Mário Hirs, que a votação da lista tríplice no Tribunal deva ser em voto aberto, como já decidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exatamente pela mesma razão que criticamos o Senado: em decisões como essas o voto não pode ser secreto porque a transparência é imposição republicana de legitimação do resultado.

A OAB da Bahia apoia o recurso interposto por Vladimir Aras e faz votos de que seja ele provido.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia
Luiz Viana Queiroz
Presidente