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No Correio: Satélite: relator é favorável à federalização do Caso Cabula

O pedido de federalização da chacina do Cabula é destaque na coluna Satélite desta terça-feira (13) no jornal Correio. Confira: Satélite: relator é favorável à federalização do Caso Cabula Jairo Costa Junior/Correio Relator do pedido para que o processo sobre a chacina do Cabula seja conduzido na alçada federal, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou haver, a princípio, elementos suficientes para retirá-lo do Judiciário baiano. Em despacho assinado no último dia 22, Fonseca citou a existência de três requisitos básicos à mudança de competência, solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot: constatação de grave violação aos direitos humanos; possibilidade de responsabilização internacional por descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais; e evidência de que os órgãos do estado não mostram a devida isenção para seguir no caso. “Merece, igualmente, aprofundamento a alegação de que as atuações da Polícia Civil baiana e da Justiça Estadual podem estar comprometidas, tanto para a condução da investigação quanto para o julgamento dos processos relacionados ao evento cognominado ‘Chacina do Cabula’”, disse o ministro do STJ, em referência à operação da PM que resultou na morte de 12 pessoas, de 15 a 28 anos, entre a noite e a madrugada dos dias 5 e 6 de fevereiro de 2015.

Linguagem dos sinais
Na decisão , o ministro Reynaldo Fonseca citou os indícios apresentados por Rodrigo Janot, com base em laudos cadavéricos das vítimas. Dos 143 tiros efetuados pelo grupo de nove PMs da Rondesp envolvidos na ação, alegou Janot, 88 foram certeiros, média de quase 10 por acusado. “Há registro de inúmeros ferimentos causados por disparos deflagrados de trás para frente - ou seja, com as vítimas de costas - e de cima para baixo, além de vários nos braços e mãos, com características de posição de defesa”, assinalou o procurador-geral no pedido de federalização do caso. Fonseca levou em conta também dois outros elementos. Primeiro, a rapidez do julgamento em que os PMs foram absolvidos, apenas cinco meses e meio após a operação. Segundo,  as declarações públicas nas quais o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o governador Rui Costa (PT) defendem os policiais antes que qualquer apuração ou perícia atestasse a tese de confronto com bandidos armados.

Ação e reação
“Essa é uma posição que já esperávamos, assim como vários outros organismos. Desde o início, defendemos que a Justiça Federal encampasse o caso, para evitar que o julgamento fosse contaminado pela paixões, incluindo por parte da comunidade (Vila Moisés, no Cabula) onde ocorreu a operação”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB na Bahia, Eduardo Rodrigues de Souza. A Procuradoria-Geral do Estado disse desconhecer a decisão do ministro do STJ e que só iria se manifestar após ter acesso ao despacho. Fonte: Correio