No Conjur: Nancy Andrighi determina intervenção no trabalho do Judiciário baiano
O site Consultor Jurídico publicou matéria sobre as medidas de intervenção nos trabalhos do Judiciário baiano determinadas pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, nesta segunda-feira (04), por meio da Portaria 5, que decreta Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador. A OAB da Bahia apoia a prioridade na primeira instância, ordenada pelo Regime Especial de Trabalho, que começará no dia 1º de junho, e vem pleiteando no TJBA e no CNJ soluções que garantam a razoável duração dos processos e celeridade nas tramitações no Judiciário baiano.
Recentemente, no dia 27 de abril, o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, esteve com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), e solicitou que a Mesa Permanente de Articulações sobre o Poder Judiciário Baiano, capitaneada pela OAB-BA, seja recebida em audiência para entrega formal da "Carta Aberta de Proposições ao Tribunal de Justiça da Bahia”. O documento, elaborado pela Mesa Permanente, traz 16 proposições para o enfrentamento dos graves problemas que afetam o funcionamento do sistema de justiça baiano.
Deste modo, a OAB da Bahia considera uma vitória para a advocacia e a cidadania baianas as medidas adotadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que deverão ser acompanhadas pelo desembargador coordenador da região Nordeste do CNJ.
Confira a matéria do Conjur na integra:
NANCY ANDRIGHI DETERMINA INTERVENÇÃO NO TRABALHO DO JUDICIÁRIO BAIANO
Por Marina Gama Cubas/Conjur
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou, nesta segunda-feira (4/5), medidas de intervenção nos trabalhos do Judiciário baiano. Por meio da Portaria 5, a ministra ordena o deslocamento de funcionários da segunda instância para atuar na primeira. De acordo com a norma, cinco servidores de cada gabinete de desembargador e 20% dos funcionários da secretaria do tribunal, vice-presidência e corregedoria geral serão transferidos temporariamente.
Nancy Andrighi argumenta que as determinações visam assegurar a razoável duração dos processos e meios que garantam a celeridade das tramitações como prevê a Constituição Federal, Resoluções e Metas do Conselho Nacional de Justiça.
O chamado Regime Especial de Trabalho começará no dia 1º de junho e deverá permanecer até 15 de dezembro.
A portaria ressalta que a medida levou em consideração o fato de a segunda instância estar com o serviço atualizado, podendo "colaborar com o esforço de priorização do 1º grau, ora buscado".
Como precaução, a ministra Nancy determinou ainda que os servidores deslocados que tirarem férias deverão ser substituídos por outros no prazo máximo de 48 horas.
O plano de distribuição dos funcionários deverá ser elaborado após cinco dias da publicação da portaria, priorizando as varas de Família, Acidente de Trabalho, Criminal, Civil e de Consumo.
“Compete á Corregedoria Geral de Justiça, de modo a agilizar o cumprimento dos mandados, estruturar e operacionalizar a Central de Mandados da Capital, mediante relotação dos oficiais de Justiça da Capital”, diz a determinação.
Além da transferência temporária dos servidores, a corregedora ordenou a organização de mutirão de trabalho junto com estudantes voluntários com o objetivo de dar baixa e realizar o arquivamento e processos finalizados.
Todas a medidas e mudanças, segundo o documento, deverão ser acompanhadas pelo desembargador coordenador da região Nordeste da Corregedoria Nacional de Justiça.
Leia aqui na íntegra a Portaria 5 do CNJ. Fonte: Conjur
Recentemente, no dia 27 de abril, o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, esteve com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), e solicitou que a Mesa Permanente de Articulações sobre o Poder Judiciário Baiano, capitaneada pela OAB-BA, seja recebida em audiência para entrega formal da "Carta Aberta de Proposições ao Tribunal de Justiça da Bahia”. O documento, elaborado pela Mesa Permanente, traz 16 proposições para o enfrentamento dos graves problemas que afetam o funcionamento do sistema de justiça baiano.
Deste modo, a OAB da Bahia considera uma vitória para a advocacia e a cidadania baianas as medidas adotadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que deverão ser acompanhadas pelo desembargador coordenador da região Nordeste do CNJ.
Confira a matéria do Conjur na integra:
NANCY ANDRIGHI DETERMINA INTERVENÇÃO NO TRABALHO DO JUDICIÁRIO BAIANO
Por Marina Gama Cubas/Conjur
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou, nesta segunda-feira (4/5), medidas de intervenção nos trabalhos do Judiciário baiano. Por meio da Portaria 5, a ministra ordena o deslocamento de funcionários da segunda instância para atuar na primeira. De acordo com a norma, cinco servidores de cada gabinete de desembargador e 20% dos funcionários da secretaria do tribunal, vice-presidência e corregedoria geral serão transferidos temporariamente.
Nancy Andrighi argumenta que as determinações visam assegurar a razoável duração dos processos e meios que garantam a celeridade das tramitações como prevê a Constituição Federal, Resoluções e Metas do Conselho Nacional de Justiça.
O chamado Regime Especial de Trabalho começará no dia 1º de junho e deverá permanecer até 15 de dezembro.
A portaria ressalta que a medida levou em consideração o fato de a segunda instância estar com o serviço atualizado, podendo "colaborar com o esforço de priorização do 1º grau, ora buscado".
Como precaução, a ministra Nancy determinou ainda que os servidores deslocados que tirarem férias deverão ser substituídos por outros no prazo máximo de 48 horas.
O plano de distribuição dos funcionários deverá ser elaborado após cinco dias da publicação da portaria, priorizando as varas de Família, Acidente de Trabalho, Criminal, Civil e de Consumo.
“Compete á Corregedoria Geral de Justiça, de modo a agilizar o cumprimento dos mandados, estruturar e operacionalizar a Central de Mandados da Capital, mediante relotação dos oficiais de Justiça da Capital”, diz a determinação.
Além da transferência temporária dos servidores, a corregedora ordenou a organização de mutirão de trabalho junto com estudantes voluntários com o objetivo de dar baixa e realizar o arquivamento e processos finalizados.
Todas a medidas e mudanças, segundo o documento, deverão ser acompanhadas pelo desembargador coordenador da região Nordeste da Corregedoria Nacional de Justiça.
Leia aqui na íntegra a Portaria 5 do CNJ. Fonte: Conjur