por Cláudia Cardozo

A formação contínua e constante do advogado é uma necessidade nos tempos atuais, e, segundo Ana Patrícia Dantas Leão, vice-diretora da Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA), a necessidade é justificada devido à característica dinâmica do direito. “O direito não é estático, muda todos os dias. O direito é rico, formado por leis e princípios. E quem forma os julgamentos são os nossos tribunais”, explica. A ESA é vinculada a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), oferecendo 15 cursos para aperfeiçoamento da atuação dos advogados e oito cursos de pós-graduação, em diversos ramos do direito. A escola, somente nos cursos presenciais, atende a 810 pessoas. Já nos cursos telepresenciais, o número sobe consideravelmente para 4.582 profissionais matriculados. Ao falar sobre a importância da escola para advocacia, Ana Patrícia destaca que essa é uma nova fase vivenciada pela ESA, em que se busca dar uma nova formatação para “profissionalizar o advogado, para que ele esteja apto a atuar no mercado de trabalho”. A vice-diretora ainda avalia que atualmente existe uma “gama absurda de cursos de direito”, e que, “lamentavelmente”, são “cursos com uma qualidade deficiente”. Ana Patrícia observa que há uma mudança do perfil dos advogados que hoje procuram a escola para se capacitarem. Segundo ela, antes, era muito comum que somente profissionais de baixo poder aquisitivo procurasse a escola, e hoje, tanto jovens advogados quanto profissionais renomados estão procurando a ESA. “Nós estamos mudando o perfil da escola, buscando fazer com que a advocacia baiana volte o seu olhar para escola, que eles vejam a escola como local de aperfeiçoamento para o jovem advogado, mas também aquele que já está na estrada, trabalha há muito tempo e é bem sucedido”, analisa. Sobre o mercado baiano, a advogada diz que é preciso expandir as áreas de atuação, explorando outras áreas como a de direito bancário e do consumidor. A gestora da ESA ainda fala sobre as inovações que a escola tem feito como a criação do Cine-ESA, das audiências públicas, além de cursos como do tribunal do júri e de gestão de escritórios. A gestão de Luiz Viana à frente da OAB baiana também foi elogiada por Ana Patrícia, que em sua concepção, dá liberdade para que ela, junto com Luiz Coutinho, possa gerir a Escola Superior de Advocacia. Desde que tomou posse, ela afirma não ter encontrado nenhuma dificuldade para conduzir a escola. O espaço da mulher no mundo jurídico e sua participação na gestão da OAB também são explanados nesta entrevista.

Bahia Noticias: Qual a importância da Escola Superior de Advocacia para os advogados?
 
Ana Patrícia: Antes de falar sobre a importância dela, preciso destacar dois momentos importantes da Escola Superior de Advocacia: um momento anterior a nova gestão de Luiz Viana Queiroz, e agora, que é uma nova fase da ESA, em que buscamos dar para a escola uma nova formatação de profissionalizar o advogado, para que ele esteja apto a atuar no mercado de trabalho. A ESA, agora, tem uma formatação diferenciada da gestão anterior – e isso não é nenhuma crítica, é apenas uma visão diferenciada do que Luiz Viana Queiroz propõe para que a escola superior se aproxime mais do advogado. Nós temos como proposta uma escola de advocacia que ofereça cursos para capacitar o advogado. São cursos que saem da teoria, e que permitem ao advogado atuar melhor no mercado de trabalho. Os cursos oferecem campos de atuação para que esse advogado saia da mesmice, digamos assim, de onde todos os advogados estão. Nós buscamos oferecer cursos práticos desde que assumimos a gestão da OAB – eu, na condição de vice-presidente, e Luiz Coutinho, como presidente. Nosso objetivo é ensinar mesmo o advogado a advogar.

BN: A ESA surgiu dessa necessidade do mercado?

AP: Nós temos hoje uma gama absurda de cursos de direito. Lamentavelmente, cursos com uma qualidade deficiente. Nós temos um número absurdo de profissionais que estão enchendo o mercado. Eles estão sem orientação e nós, então, oferecemos cursos de altíssima qualidade a custo reduzido, o que tem tido um resultado incrível, porque a procura pela formação da escola por profissionais aumentou, e nós não tínhamos esse histórico. Eu preciso fazer um parêntese e dizer que a gestão de Luiz Viana, presidente da OAB Bahia, é um presidente extremamente parceiro da escola. Ele nos dá liberdade para atuar dentro dessa proposta, que é aprimorar a formação do advogado, de promover todos os cursos possíveis. Ele dá uma liberdade orçamentária, uma liberdade administrativa que a Escola Superior de Advocacia nunca teve na história dela na Bahia. Antes, era muito comum que a escola só fosse procurada por profissionais de baixo poder aquisitivo. Hoje, nós temos o jovem advogado, os escritórios procurando a escola para que os seus advogados realizem cursos, advogados já renomados procurando a escola. Por exemplo, o curso de gestão de escritórios que nós tivemos ano passado e estamos reproduzindo agora. Houve fila de espera para este curso, surpreendentemente, para a história da escola. Nós tivemos uma turma lotada e com grandes advogados, o que nunca aconteceu. Nós temos vistos advogados renomados, com estrada, saindo de seus escritórios para ir a sala de aula da ESA. Isso nunca aconteceu. Nós estamos mudando o perfil da escola, buscando fazer com que a advocacia baiana volte o seu olhar para escola, que eles vejam como um local de aperfeiçoamento para o jovem advogado, para quem já está na estrada, para aquele já trabalha há muito tempo e é bem sucedido. Nosso objetivo é mostrar para o advogado o que talvez ele não esteja enxergando, ou talvez enxergue, mas que talvez para ele não seja acessível, mostrando para ele ramos da advocacia que talvez sejam extremamente lucrativos, mas que ele não tem acesso, como o de direito bancário, direito securitário, falência, que são ramos do direito em que as pessoas saem da Bahia para procurar escritórios especializados.
 
BN: Quais são as maiores demandas do mercado atualmente? Tem alguma área ou ramo que está carente de profissionais capacitados? E como é que a escola tem buscado atender a esta demanda?

AP: Eu acho que nós temos profissionais para atuar em todas as áreas. Nós vamos sempre precisar aprimorar os profissionais, eu não consigo enxergar uma área em que nós não tenhamos profissionais. O que há é poucas áreas exploradas, como direito bancário, direto securitário, o direito recuperação judicial; recuperação extrajudicial. Mas nós temos aqui profissionais que atuam em todas as áreas. Agora, nós precisamos expandir essas áreas para o que os advogados saiam do que é comum: direito do consumidor, ações indenizatórias, para que eles possam e se sintam capacitados a explorar outras áreas. E é isso que a escola superior está buscando proporcionar.
 
BN: Qual a importância da constante formação do advogado?

AP: O direito não é estático, o direito muda todos os dias. O direito é rico e além de ele ser rico, ele é formado por leis, por princípios, e quem forma os julgamentos são os nossos tribunais. Eu passaria um dia inteiro aqui para poder conseguir dizer como é que as decisões são formadas. Isso porque nós hoje não temos mais as decisões formadas pela literalidade das leis, das normas, as decisões são formadas pelo conjunto da interpretação das leis, mas também pelos princípios, pelos costumes e isso não é estático, isso muda. A interpretação que o julgador dá a este conjunto muda a todo o tempo, daí a necessidade de nós estarmos o tempo inteiro atento as mudanças econômicas, culturais, sociais que acontecem na nossa região, no Brasil e no mundo, porque tudo reflete no nosso direito. É impossível que um profissional que tenha se formado em 1976 entenda que aquela formação dele é suficiente para que atue no mercado de trabalho hoje. Ele está defasado, é necessário que ele esteja o tempo inteiro atualizado. Não é só o jovem advogado que deve ir para sala de aula, mas o grande advogado, que está na estrada há 20, 30 anos, também precisa estar o tempo inteiro estudando. E a Escola Superior de Advocacia quer que este profissional esteja na sala de aula. Por isso, estamos mudando a formatação da Escola Superior de Advocacia para que os advogados enxerguem a escola como um local para o advogado. E como é que nós estamos fazendo isso? Apenas proporcionando cursos básicos de como advogar? Não. Nós estamos proporcionando cursos que são extremamente interessantes, trazendo profissionais de fora, também buscando tornar a escola um espaço atrativo para o advogado. Nós temos um projeto que é interessantíssimo que é o Cine-ESA, onde nós passamos filmes, convidamos alguns debatedores para discutir os aspectos jurídicos do filme. E o interessante é que nós temos um público extremamente rico, nós temos o advogado que tem 20, 30 anos de profissão e o jovem advogado, que é aquele que tem até cinco anos de profissão.

BN: Não necessariamente jovem em idade...

AP: Não jovem em idade, é aquele que tem até cinco anos de formação profissional. Nós distribuímos pipoca, refrigerante. É um clima tão interessante na escola que está se tornando um espaço para o advogado. Quando o advogado se envolve neste projeto, que é de cinema, mas que tem naturalmente um conteúdo pedagógico com uma discussão jurídica, como pena de morte, eutanásia, temas filosóficos. E se ele propõe algum curso, nós estamos sempre abertos a aceitar as propostas dos advogados, porque a escola não é de Ana Patrícia, não é de Luiz Coutinho e não é de Luiz Viana: é dos advogados da Bahia. Todas as propostas de cursos oferecidas são analisadas, estudadas, e, havendo possibilidade de aceitação, elas são executadas. Nós temos essa necessidade de reciclar porque o direito não é estático e ele não vai ser nunca. O direito é rico, é extremamente apaixonante.

BN: Um dos cursos mais procurados foi o do tribunal do júri. Quais outras ações inovadoras a escola tem feito? AP: O curso tribunal do júri foi executado em 2013. Ele foi um carro-chefe. Nós tivemos dois grandes projetos em 2013, em termos de curso, que foi esse, tribunal do júri, e o de gestão de escritórios. Eles foram inovadores para a ESA em toda sua história. Foram projetos ricos. Reunimos advogado, defensor público, promotor, juiz, todos em plena sintonia. Para palestrar, reunimos advogados renomados que atuaram em tribunais de júris, que são mitos vivos na advocacia. Para você ter noção, nós tivemos advogados que ficaram em pé, sentados no chão, porque não tinha mais espaço, não tinha mais cadeira. Encerramos as inscrições pelo limite de cadeiras, para dar condições confortáveis de participar do curso, mas mesmo assim, muitos queriam assistir só para ter a oportunidade de ver aquelas pessoas falarem, pois muitos não atuam mais. Hoje são aposentados, idosos. Eles são, efetivamente, mitos para aquelas pessoas e nós conseguimos retirá-los de seus lares, retirá-los de seus confortos, do descanso, para que eles palestrassem para estes jovens advogados. O projeto se transformou em um DVD e foi distribuído para todas as subseções da OAB na Bahia.

BN: É isso até que eu queria saber. Como é que a escola está se interiorizando?

AP: Isso era uma promessa de campanha e ao final do nosso primeiro ano de gestão conseguimos cumpri-la. Nós interiorizamos com algumas ações. Quando assumimos, já havia algumas antenas nas subseções. O que nós fizemos foi expandir essas antenas para todas as unidades do estado. Algumas poucas estão em fase de instalação, mas todas estão com antenas já, com as salas organizadas, com os monitores, as telas também, tudo já organizado faltando apenas algumas coisas para finalizar as instalações. O DVD do tribunal do júri, por exemplo, foi distribuído para todas as subseções, para que os presidentes locais, a critério, realizem o curso na subseção, e que o distribuía conforme entenda que seja melhor, para os advogados interessados na capacitação. Nós também transmitimos os outros cursos para eles, através de um convênio com a Associação de Advogados de São Paulo (ASP). São muitos cursos transmitidos não só para os advogados do interior, como também para os de Salvador. Antes, o curso tinha um custo para subseção, um custo baixo, mais pela manutenção da antena. Desde 2013, nós assumimos esse custo, de forma que as subseções não tenham custo algum e que os advogados do interior possam ter essa formação gratuita. Todos os advogados terão acesso aos cursos que vão ser transmitidos pela ASP de forma gratuita, basta eles escolham o curso que está sendo transmitido. Alguns professores são indicados pela OAB Bahia para ministrar os cursos. Nós também temos pós-graduação. É a primeira vez na história da OAB da Bahia que a Escola Superior oferece pós-graduação a um curso extremamente muito baixo, sem nenhum lucro para escola...

BN: Só o para o operacional...

AP: Exatamente! Ainda não foi possível expandir para todas as subseções. Nós começamos no segundo semestre de 2013, mas nosso projeto é atender a todo interior tendo acesso a estes cursos. Além dos cursos telepresenciais e da pós-graduação, nós tivemos caravanas onde montamos cursos e levamos para as subseções. Foi a maneira que encontramos de interiorizar a escola, e foi extremamente eficiente. Além de palestras, seminários, nós tivemos encontros em algumas subseções onde nós conseguimos levar um número enorme de advogados de Salvador para o interior. Nós estamos unindo os advogados da Bahia e é algo que sentimos, por exemplo, nas reuniões do conselho. É um sentimento de união do advogado da capital com o advogado do interior e são depoimentos dos próprios advogados do interior – eu, na condição de advogada da capital, não me sinto legitimada a dar este depoimento, mas eu tenho condições de, pelo menos, reproduzir depoimentos deles - que eles estão se sentindo aparados nesta gestão, pelo menos no que diz respeito a escola.

BN: E o interior ele tem uma carência de formação de capacitação, pós-graduação...

AP: Muito grande. Uma carência de acesso mesmo. As subseções que estão no limite do estado, nem tanto porque tem acesso a outros estados. Mas as que estão no centro têm uma carência muito grande pela própria distancia, carência essa, que, neste primeiro ano, nós conseguimos reduzir e muito.

BN: O que a escola superior de advocacia oferece como benefício de formação para o jovem advogado, para quem está começando a advocacia agora?

AP: Além dos cursos que já mencionei, temos os cursos práticos em direito civil, de processo civil, e ainda temos cursos de idiomas, como inglês, espanhol e italiano. Também oferecemos curso de mandarim, que teve uma procura grande na época, que não imaginávamos. Achei uma procura incrível...

BN: Também há curso de empreendedorismo?

AP: Temos o curso de gestão de escritório. Ele foi oferecido no ano passado, e estamos tendo agora. Ele é um curso que lhe ensina como montar um escritório, como gerir um escritório, como atuar, onde montar seu escritório, se é em algum lugar que possa captar mais clientes, se é na Tancredo Neves... Onde é que vai ter um custo menor, onde é que você mais clientela, em que área você deve atuar... Vai atuar em direito do consumidor, atuar em direito desportivo, entretenimento? Ele dá essa orientação.

BN: A ESA também tem promovido audiências públicas. Qual a importância desses eventos?

AP: As audiências públicas são fantásticas. Elas trazem as discussões atuais, os assuntos que são importantes para sociedade para dentro da OAB. As audiências da escola são práticas voltadas para os advogados e que tem em vista as questões, discussões mais importantes do que está acontecendo, de forma pedagógica.

BN: A senhora tem encontrado alguns desafios para poder administrar, gerir a Escola Superior de Advocacia?

AP: Nenhum desafio, nenhum.

BN: Não digo nem administrativo, digo de curso...

AP: Não, não. Tem sido muito bom estar na direção da ESA, tem sido muito bom trabalhar com Luiz Coutinho. Eu preciso dizer isso, porque Luiz Coutinho ele é um grande diretor. Eu falo isso o tempo inteiro, ele é inquieto, mas ele é um inquieto do bem. É o tempo inteiro querendo algo novo, querendo mais, querendo melhorar. Ele está sempre visualizando um curso que possa atender o advogado, está sempre querendo melhorar e nós temos uma afinidade muito grande. Luiz Viana, nosso presidente, é um querido presidente. Tem nos dado um apoio incrível na nossa gestão. Tem nos permitido atuar com toda liberdade. Ele não cria obstáculos e tem abraçado todos os projetos da escola. Nós temos uma gestão interna na própria escola extremamente harmoniosa, e externamente, no sentido da OAB com a escola, uma gestão extremamente parceira. Eu não posso deixar de mencionar também a diretoria da Ordem, que nos apoiam em nossas ações. É uma gestão que tem vontade de trabalhar, de fazer o serviço para o advogado. É fácil trabalhar com a escola, é muito bom trabalhar com a escola.

BN: Como começou o seu envolvimento com a OAB, o que te levou a sair como candidata na chapa para vice-diretora da ESA? Como essa vontade de participar surgiu? Ainda há poucas mulheres envolvidas nos espaços de discussão política e você está em um cargo de gestão de uma instituição importante.

AP: É muito pouco ainda. Eu até gostaria de falar um pouco desta questão: o papel da advogada nos cargos de direção. Lamentavelmente a mulher, de um modo geral, ainda está muito excluída das funções, dos cargos de direção. Na advocacia não é diferente. Nesta gestão, nós estamos numa condição um pouco privilegiada, mas está longe do ideal. Eu comecei a me envolver com a Ordem por causa de Fernando Santana, um advogado criminalista que acompanha minha vida acadêmica, minha vida profissional, e que eu tenho todo carinho, todo um respeito. Quando Fernando Santana disse que estava envolvido na campanha de Luiz Viana, eu pensei: se Fernando está apoiando, alguma coisa tem, porque Fernando não se envolve, Fernando é muito sério, muito reservado. Para ele sair do ostracismo dele e se envolver em uma campanha política, tem uma razão de ser. Eu fui para a primeira palestra de Luiz Viana, também acompanhada de Fabrício de Castro de Oliveira, que é o vice dele, e fiquei extremamente encantada, apaixonada por ele, pelas palavras, pelo projeto, pela possibilidade de mudança na OAB. Porque eu sou apaixonada pela advocacia, mas até então, eu nunca tinha tido a oportunidade de participar de uma mudança na OAB. Eu só pagava anuidade. Eu recebi um convite dele para fazer algo diferente. Eu sentia verdade nas palavras dele, no projeto dele, acreditei e me envolvi. Fiz parte daquela campanha. Campanha mesmo de ir para rua, de panfletar, de pedir voto, fazer parte de reuniões, ir até tarde da noite acompanhando. Foi muito bom porque eu fiz parte do projeto e hoje eu vejo que este projeto é real, nós trabalhamos efetivamente para concretizá-lo. E, infelizmente, o número de mulheres ainda é muito reduzido na OAB, não só na Bahia, mas nas OAB do Brasil inteiro, no Poder Judiciário. Até no Supremo Tribunal Federal só há duas ministras de um número de onze. No Superior Tribunal de Justiça, se eu não me engano, são seis mulheres de trinta e tantos ministros, é um número muito reduzido de mulheres na atuação jurídica. Infelizmente nós ainda vivemos uma exclusão da mulher, mesmo na advocacia, muito embora nós tenhamos a igualdade de homens e mulheres, nós ainda temos uma carga muito grande, ainda precisamos nos esforçar muito para nos impormos profissionalmente. As mulheres ainda têm um papel desigual, mesmo na advocacia e nos constatamos isso, no próprio conselho você vê que o número ainda é reduzido. E se nós formos investigar estas causas, eu lhe asseguro que certamente não é por desinteresse da mulher. Mas para não fugir, porque esse não é o tema da nossa entrevista, falo assim, porque eu me envolvi na campanha, porque eu sou apaixonada por este projeto, acredito neste projeto de melhoria, tenho certeza que nós não vamos conseguir mudar toda a história em três anos. Não é que a gestão passada tenha sido ruim, no sentido que nada foi feito. Muita coisa foi feita, nós não podemos tirar o mérito dos que passaram, pessoas boas. Mas muito precisa mais ainda precisa ser feito, e esse mais que precisa ser feito, não vai poder ser realizado em três anos. E nós precisamos melhorar isso, só que não se pode melhorar isso em um, dois, três anos. Nós estamos assim como o Brasil, que precisa de educação, que precisa se qualificar. O processo é o mesmo, e não se faz nada tão rapidamente. Mas o trabalho está sendo feito e o bom é que a turma está muito motivada, existe uma interação muito grande. Fonte: Bahia Notícias Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA