A crise do Judiciário baiano foi tema da participação da vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas, ao OAB na TV desta quarta (03). Na entrevista, Ana Patrícia recriminou o tratamento do TJBA dispensado à classe e falou sobre a anomalia das Varas de Substituição.

Apresentado por Milena Barreto, o OAB na TV é realizado em parceria com a Fundação Paulo Jackson e Assembleia Legislativa da Bahia e vai ao ar todas as quartas-feiras, no perfil da Seccional no Instagram.

Ana explicou que Varas de Substituição são aquelas em que o juiz é promovido para entrância final, mas não titulariza nenhuma Vara, e alertou para a anomalia da prática.   "São juízes de Varas inexistentes. Na Bahia, atualmente, existem 74 magistrados nessa condição, que ficam orbitando aqui e ali, no lugar de estarem efetivamente atendendo demandas. É uma anomalia, uma inconstitucionalidade", reclamou.

Ainda segundo a vice-presidente, além de serem inconstitucionais, as Varas de Substituição também ferem o princípio do "juiz natural". "A sociedade precisa saber quem é o juiz responsável pelo processo, sem o risco de nomeações pontuais. O TJBA, portanto, deve ser o primeiro a querer acabar com essas Varas", reforçou. 

Ana Patrícia disse, ainda, que a OAB-BA entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) para questionar a legitimidade das Varas e exigir que seus juízes titularizem Varas efetivas e reais. "Precisamos que esses magistrados saiam dessa função de orbitar. Será um avanço imenso para nosso no sistema judiciário", observou.

A vice-presidente também repercutiu a suspensão pelo CNJ do pedido de magistradas do TJBA de transformar as Varas de Substituição em Varas de Juizados e lamentou que a OAB-BA não tenha sido chamada para discussão. "Lamentavelmente, a Ordem não foi intimada a participar dessa discussão, mas vamos apresentar nosso pedido de participação. A criação de novas Varas não pode acontecer sem que a advocacia seja ouvida", destacou.

Além do TJBA, a atuação do Estado também foi criticada por Ana em função de sua omissão. "O Poder Judiciário é de responsabilidade do Estado, por isso precisamos que ele assuma essa responsabilidade, porque a precarização da Justiça reflete diretamente na sociedade. Precisamos de Pacto pela Justiça nos moldes do Pacto pela Vida", pontuou. 

Ana encerrou a entrevista destacando ações da OAB-BA para melhorar a prestação jurisdicional, como seu Sistema de Prerrogativas e o pedido de correição junto ao CNJ, e conclamou a classe para a luta em defesa do Judiciário. "A pandemia nos trouxe a possibilidade de que as arbitrariedades não fiquem silenciadas. Hoje, nós temos provas. Não vamos conviver com o desrespeito à advocacia. Não se silenciem. Nós somos essenciais à Justiça. Não existe Justiça sem a advocacia", concluiu.