"Não é tempo de silêncio. É tempo de ação", diz Cezar Britto
Como o senhor enxerga esse atual momento do país no que diz respeito a garantia dos direitos fundamentais?
Cezar Britto: Eu chamo esses tempos em que vivemos de tempos das máscaras caídas. A humanidade levou milênios para entender a necessidade de acreditar na pessoa humana, que era preciso criar regras para controlar o lado perverso, o lado selvagem das pessoas e acabar com a barbárie. Nós criamos regras civilizatórias que seguram esse ímpeto de ódio das pessoas e o Direito serve como esse marco civilizatório. Só que quando essas máscaras civilizatórias caem, as pessoas voltam a ser o que eram antes ou que estavam controladas por esses marcos civilizatórios. Daí, quem tem ódios externa o ódio, quem tem misoginia externa a misoginia, quem tem tem homofobia externa a homofobia, quem desrespeita as pessoas pelo local do nascimento externa isso. Por isso as brigas na família, no trabalho porque as pessoas estão externando o que são. Quando se externa o ódio e ele ganha dimensão política de Estado, como nós estamos vivendo, em que as pessoas não respeitam o direito de sobrevivência dos trabalhadores, não respeitam as diferenças e esse não respeitar vira política, a desesperança se torna muito grande. Mas como combater esse tempo de máscaras caídas? Compreendendo que a luta pra revogar esse pensamento, para reestabelecer essas regras civilizatórias passa a ser uma regra de sobrevivência humanitária. E aí entra o papel do advogado. Se o advogado tem como missão aplicar a justiça e a justiça está institucionalizada, o nosso trabalho aumenta. Nesses tempos difíceis, nós temos que provar qual a importância da advocacia. E um grande líder nosso, Sobral Pinto, diz que a advocacia não é uma profissão para covardes e não é tempo de covardia para os advogados. Não é tempo de silêncio. É tempo de ação.
Qual o papel da OAB nesse cenário?
Cezar Britto: Há um debate muito grande, principalmente nos tempos de eleição, se a OAB deve cuidar da corporação ou do institucional. Muita gente diz que a OAB se mete em tudo e não cuida da advocacia. Isso é um dos maiores equívocos que se pode ter. A advocacia brasileira e a Ordem dos Advogados do Brasil são extremamente respeitadas no mundo, não há nada parecido no mundo como a OAB e a forma de defender as prerrogativas, o acessos aos magistrados. Isso é típico da advocacia brasileira e decorre dessa compreensão de que a Ordem tem que cuidar da sociedade. Eu estava uma vez na Georgia (EUA) e perguntei ao presidente da Ordem dos Advogados de lá como eles estavam pensando Guatamo, onde pessoas estavam sendo presas sem direito a defesa, como eles estavam reagindo à declaração do então ministro do governo Bush que afirmou que certos métodos de tortura eram possíveis para a obtenção da prova; e ele disse que isso não era função da Ordem dos Advogados e sim da política. Nós, no entanto, achamos que é. Achamos que é função da Ordem dos Advogados cuidar da sociedade, que está na nossa Lei, e isso faz a nossa força. Sempre digo o seguinte: quando a advocacia passou a cuidar da sociedade, a sociedade passou a cuidar dela. Há uma reciprocidade. A OAB é forte porque institucionalmente se posiciona em defesa da sociedade e a sociedade, por saber disso, fortalece a OAB no campo corporativo. Não há essa de achar que uma causa é mais importante do que a outra. Ambas são muito importantes e estão interligadas. Cidadania e advocacia são palavras sinônimas para nós.
Qual o prognóstico o senhor faz para o Brasil?
Cezar Britto: A pergunta mais ouvida nos escritório de advocacia é se a causa será ganha. Esse é o prognóstico que esperam da gente. Essa pergunta define a nossa atividade e eu sempre respondo que não sei se terá vitória. Eu até brinco dizendo que não sei se o cliente é do carma carregado, que dá azar em tudo. Mas uma coisa os meus 34 anos de experiência na área me ensinou. Se a gente não entrar, a gente não ganha. Ser vitoriso em qualquer coisa pressupõe a coragem de fazer, de dar o primeiro passo, de acionar. Essa é a pergunta que eu faço para o Brasil também. Como será o Brasil nos próximos anos? Não sei. Mas ele só será o que eu quiser que ele seja se eu fizer algo agora. Se eu tiver a coragem de agir no agora. Por isso não é tempo de silêncio. É tempo de ação. É tempo de coragem. Coragem que não falta e nunca faltou na história da advocacia. Então, o amanhã dependerá do que fazemos hoje e é isso que estamos fazendo o tempo todo.
Você imaginava, há 30 anos atrás, que estaria hoje discutindo questões como o direito à greve?
Cezar Britto: Nós imaginávamos que o Brasil seria outro por conta da Constituição. Aprendemos que a Constituição é a nossa lei maior, que todos devem a ela obediência e, por acharmos que temos uma Constituição Cidadã que apostou na pessoa humana em primeiro lugar para depois apostar na organização do Estado, lembrando que essa Constituição quis romper com o autoritarismo terrível da Ditadura Militar, achávamos que estavam resolvidas todas essas coisas. Infelizmente, como disse Bob Marley, é mais fácil mudar uma lei do que a cabeça do homem; o homem conservador, o homem que tem ódio, o homem que se acha melhor do que o outro porque nasceu num berço economicamente esplêndido, que acha que tem o sangue azul e que o pobre é marginal. Essa mentalidade perversa fez com que 30 anos depois da Constituição ser publicada ainda estejamos lutando para constitucionalizar o Brasil. Precisamos constitucionalizar o Brasil. A Constituição ainda não foi vivida por todos nós. Enquanto não vivermos a Constituição e acharmos que portaria de delegado vale mais do que a Constituição vamos continuar vivendo o que está acontecendo hoje, desaprendendo o Direito. Cada decisão é um desaprender civilizatório e esse é um desafio que a nossa geração tem de cumprir: fazer com que o trabalho da constituinte não tenha sido inútil.
Como você enxerga o atual momento da Bahia no sistema OAB?
Cezar Britto: A Bahia sempre foi muito importante na área do Direito. Basta dizer que nosso patrono é Ruy Barbosa. A Bahia nos ensinou a abrir as asas para a liberdade com Castro Alves. Nós temos na Bahia uma referência muito grande e estava precisando que o estado ocupasse mais espaço. E vem ocupando bem. Quando um estado como a Bahia, que brigou para o Brasil ser livre, está presente no cenário nacional todo o Brasil ganha. Os líderes baianos que estão representando a advocacia são referências para todos nós. Confira também:
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Cezar Britto: Eu chamo esses tempos em que vivemos de tempos das máscaras caídas. A humanidade levou milênios para entender a necessidade de acreditar na pessoa humana, que era preciso criar regras para controlar o lado perverso, o lado selvagem das pessoas e acabar com a barbárie. Nós criamos regras civilizatórias que seguram esse ímpeto de ódio das pessoas e o Direito serve como esse marco civilizatório. Só que quando essas máscaras civilizatórias caem, as pessoas voltam a ser o que eram antes ou que estavam controladas por esses marcos civilizatórios. Daí, quem tem ódios externa o ódio, quem tem misoginia externa a misoginia, quem tem tem homofobia externa a homofobia, quem desrespeita as pessoas pelo local do nascimento externa isso. Por isso as brigas na família, no trabalho porque as pessoas estão externando o que são. Quando se externa o ódio e ele ganha dimensão política de Estado, como nós estamos vivendo, em que as pessoas não respeitam o direito de sobrevivência dos trabalhadores, não respeitam as diferenças e esse não respeitar vira política, a desesperança se torna muito grande. Mas como combater esse tempo de máscaras caídas? Compreendendo que a luta pra revogar esse pensamento, para reestabelecer essas regras civilizatórias passa a ser uma regra de sobrevivência humanitária. E aí entra o papel do advogado. Se o advogado tem como missão aplicar a justiça e a justiça está institucionalizada, o nosso trabalho aumenta. Nesses tempos difíceis, nós temos que provar qual a importância da advocacia. E um grande líder nosso, Sobral Pinto, diz que a advocacia não é uma profissão para covardes e não é tempo de covardia para os advogados. Não é tempo de silêncio. É tempo de ação.
Qual o papel da OAB nesse cenário?
Cezar Britto: Há um debate muito grande, principalmente nos tempos de eleição, se a OAB deve cuidar da corporação ou do institucional. Muita gente diz que a OAB se mete em tudo e não cuida da advocacia. Isso é um dos maiores equívocos que se pode ter. A advocacia brasileira e a Ordem dos Advogados do Brasil são extremamente respeitadas no mundo, não há nada parecido no mundo como a OAB e a forma de defender as prerrogativas, o acessos aos magistrados. Isso é típico da advocacia brasileira e decorre dessa compreensão de que a Ordem tem que cuidar da sociedade. Eu estava uma vez na Georgia (EUA) e perguntei ao presidente da Ordem dos Advogados de lá como eles estavam pensando Guatamo, onde pessoas estavam sendo presas sem direito a defesa, como eles estavam reagindo à declaração do então ministro do governo Bush que afirmou que certos métodos de tortura eram possíveis para a obtenção da prova; e ele disse que isso não era função da Ordem dos Advogados e sim da política. Nós, no entanto, achamos que é. Achamos que é função da Ordem dos Advogados cuidar da sociedade, que está na nossa Lei, e isso faz a nossa força. Sempre digo o seguinte: quando a advocacia passou a cuidar da sociedade, a sociedade passou a cuidar dela. Há uma reciprocidade. A OAB é forte porque institucionalmente se posiciona em defesa da sociedade e a sociedade, por saber disso, fortalece a OAB no campo corporativo. Não há essa de achar que uma causa é mais importante do que a outra. Ambas são muito importantes e estão interligadas. Cidadania e advocacia são palavras sinônimas para nós.
Qual o prognóstico o senhor faz para o Brasil?
Cezar Britto: A pergunta mais ouvida nos escritório de advocacia é se a causa será ganha. Esse é o prognóstico que esperam da gente. Essa pergunta define a nossa atividade e eu sempre respondo que não sei se terá vitória. Eu até brinco dizendo que não sei se o cliente é do carma carregado, que dá azar em tudo. Mas uma coisa os meus 34 anos de experiência na área me ensinou. Se a gente não entrar, a gente não ganha. Ser vitoriso em qualquer coisa pressupõe a coragem de fazer, de dar o primeiro passo, de acionar. Essa é a pergunta que eu faço para o Brasil também. Como será o Brasil nos próximos anos? Não sei. Mas ele só será o que eu quiser que ele seja se eu fizer algo agora. Se eu tiver a coragem de agir no agora. Por isso não é tempo de silêncio. É tempo de ação. É tempo de coragem. Coragem que não falta e nunca faltou na história da advocacia. Então, o amanhã dependerá do que fazemos hoje e é isso que estamos fazendo o tempo todo.
Você imaginava, há 30 anos atrás, que estaria hoje discutindo questões como o direito à greve?
Cezar Britto: Nós imaginávamos que o Brasil seria outro por conta da Constituição. Aprendemos que a Constituição é a nossa lei maior, que todos devem a ela obediência e, por acharmos que temos uma Constituição Cidadã que apostou na pessoa humana em primeiro lugar para depois apostar na organização do Estado, lembrando que essa Constituição quis romper com o autoritarismo terrível da Ditadura Militar, achávamos que estavam resolvidas todas essas coisas. Infelizmente, como disse Bob Marley, é mais fácil mudar uma lei do que a cabeça do homem; o homem conservador, o homem que tem ódio, o homem que se acha melhor do que o outro porque nasceu num berço economicamente esplêndido, que acha que tem o sangue azul e que o pobre é marginal. Essa mentalidade perversa fez com que 30 anos depois da Constituição ser publicada ainda estejamos lutando para constitucionalizar o Brasil. Precisamos constitucionalizar o Brasil. A Constituição ainda não foi vivida por todos nós. Enquanto não vivermos a Constituição e acharmos que portaria de delegado vale mais do que a Constituição vamos continuar vivendo o que está acontecendo hoje, desaprendendo o Direito. Cada decisão é um desaprender civilizatório e esse é um desafio que a nossa geração tem de cumprir: fazer com que o trabalho da constituinte não tenha sido inútil.
Como você enxerga o atual momento da Bahia no sistema OAB?
Cezar Britto: A Bahia sempre foi muito importante na área do Direito. Basta dizer que nosso patrono é Ruy Barbosa. A Bahia nos ensinou a abrir as asas para a liberdade com Castro Alves. Nós temos na Bahia uma referência muito grande e estava precisando que o estado ocupasse mais espaço. E vem ocupando bem. Quando um estado como a Bahia, que brigou para o Brasil ser livre, está presente no cenário nacional todo o Brasil ganha. Os líderes baianos que estão representando a advocacia são referências para todos nós. Confira também:
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