Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se na manhã da última quarta-feira (28) com o vice-presidente da República, Michel Temer, na busca de apoio para a sanção do Novo Código de Processo Civil, sem veto ao artigo que garante honorários de sucumbência para a advocacia pública.

O projeto encontra-se no Senado para sua redação final e será enviado nos próximos dias à presidência da República para sanção. Atualmente 21 estados possuem leis que preveem o recebimento de honorários de sucumbência aos advogados públicos.

“A defesa dos honorários da advocacia, seja ela pública ou privada, é fundamental para a valorização da profissão. Nós entendemos que esta é uma causa coletiva de todos os advogados, porque a subsistência do profissional é fundamental para que tenhamos o devido processo legal, o direito de defesa e a Constituição da República respeitados”, afirmou Marcus Vinicius.

O presidente ressaltou ainda que as grandes vitórias da classe, desde a redemocratização, tiveram a participação de Michel Temer. “Seja a inclusão do art. 133 na Constituição Federal, a aprovação do Estatuto da Advocacia, a Lei da Inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia, a inclusão da advocacia no Supersimples contaram com a autoria ou a defesa de Michel Temer. E, agora, a fixação dos honorários da advocacia pública no Novo CPC será mais uma contribuição do vice-presidente a valorização da nossa classe”, explicou o presidente.

“O apoio da Ordem na defesa das prerrogativas dos advogados, seja na defesa de interesses privados ou públicos, tem sido fundamental. Neste caso, a busca do apoio do vice-presidente é fundamental. Saímos daqui com a certeza de que estamos no caminho certo, afirmou o presidente da Anape, Marcelo Terto.

Conforme Rommel Macedo, da Anauni, “o vice-presidente garantiu seu apoio a percepção dos honorários e externou seu compromisso de levar o tema a presidenta da República”.

Geórgia Campello, da ANMP, afirmou que “o apoio da OAB, abrindo espaço de consenso para o debate das questões relacionadas à advocacia pública. Creio que nós tenhamos atingido aqui o nosso objetivo, de que os honorários são também um estímulo ao bom desempenho das funções com maior eficiência para o Estado Democrático de Direito”.

“Esta foi uma reunião extremamente positiva, uma vez que o vice-presidente sensibilizou-se com o nosso pleito e manifestou seu empenho em buscar junto à presidente que não haja veto, inserindo assim a advocacia como um todo à realidade que já é vivida em 21 estados brasileiros” destacou o vice-presidente da Anpaf, Rogério Filomeno Machado.

A reunião contou com a presença dos presidentes da Associação Nacional dos Procurados de Estado – Anape, Marcelo Terto; da Associação Nacional dos Advogados da União – Anauni, Rommel Macedo; da Associação Nacional dos Procuradores Federais – Anpaf, Galdino Silva e do seu vice, Rogério Filomeno Machado; da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANMP, Geórgia Campello; da Associação Nacional dos membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – Anajur, Joana Melo; da Associação dos Procurados de São Paulo – Apesp, Caio Guzzardi; do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - Sinprofaz, Heráclio Camargo e da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil - APBC, Pablo Bezerra Luciano.

Fonte: CFOAB