Luiz Viana Queiroz: números expressam crise do Judiciário baiano
Leia o artigo do presidente da OAB da Bahia publicado nesta quarta-feira (30) no jornal Correio:
Luiz Viana Queiroz: números expressam crise do Judiciário baiano
Os números expressam a crise do Poder Judiciário baiano. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram gastos, em 2013, R$1.722.593.385,00, tendo 636 magistrados e 13.294 servidores com 2.656.141 processos em tramitação. A taxa de congestionamento foi de 78%, sendo 24% no 2º grau e 79% no 1º grau. A série histórica do Índice de Produtividade mostra curva decrescente: 68,3% em 2009, 47,7% em 2013.
A evidência é que se gasta muito mais e se produz muito menos. É a maior crise dos últimos 30 anos a apontar para o colapso do sistema e o caos institucionalizado. Quem mais sofre com isso é o cidadão ou a cidadã mais carente. São eles que mais necessitam de Justiça. Além disso, Judiciário ineficiente aumenta índices de violência.
Nós da advocacia sofremos muito também. Todos aqueles que, como eu, vivem com a barriga no balcão, conhecem o mau atendimento e a violação de nossas prerrogativas todos os dias. Isso se tornou sistêmico. No lugar de exceção passou a ser regra. Ninguém aguenta mais! Por isso mesmo, montamos na OAB um sistema de defesa de nossas prerrogativas. O embate é cotidiano e feito com serenidade e firmeza.
Nesta semana, o presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Fabio Pietro, cunhou frase paradigmática: “O juiz tem que fazer sentença. O desembargador, voto. O resto é conversa fiada”. Na Bahia, isso se agrava ainda mais porque juízes e desembargadores comprometidos com sua função social simplesmente não conseguem superar o colapso e o caos estruturante. Falta pessoal de apoio e estrutura administrativa.
A solução da crise não é fácil. Suas múltiplas causas foram identificadas no Seminário que realizamos ano passado com a Mesa Permanente sobre a Justiça baiana, formada por advogados, magistrados, defensores, membros do ministério público e serventuários. A partir desse diagnóstico, levamos ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e à corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, proposta de elaboração de Plano de Reestruturação Sustentável do Judiciário baiano.
Recebi deles afirmativa de que seria feito. É preciso planejar a solução da crise. O problema chave encontra-se na má gestão de pessoal, magistrados e serventuários insuficientes e desestimulados, potencializada pela incapacidade política do Judiciário construir alternativas. Sugerimos que esse plano fosse protagonizado pelo Tribunal de Justiça, mesmo a presidência se recusando a nos receber.
Mais do que isso. Dirigimos ao governador do estado, Rui Costa, e ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, apelo para que a crise seja reconhecida como questão de Estado, a ser debelada não apenas pelo Tribunal de Justiça, mas pelos Três Poderes junto com a sociedade civil organizada.
Momentos de crise oferecem oportunidades. Oxalá, aqueles que têm responsabilidades institucionais pelas funções relevantes que exercem possam aproveitar para iniciar a construção de uma Justiça que seja digna da Bahia! * Luiz Viana Queiroz é presidente da OAB Bahia Fonte: CORREIO
A evidência é que se gasta muito mais e se produz muito menos. É a maior crise dos últimos 30 anos a apontar para o colapso do sistema e o caos institucionalizado. Quem mais sofre com isso é o cidadão ou a cidadã mais carente. São eles que mais necessitam de Justiça. Além disso, Judiciário ineficiente aumenta índices de violência.
Nós da advocacia sofremos muito também. Todos aqueles que, como eu, vivem com a barriga no balcão, conhecem o mau atendimento e a violação de nossas prerrogativas todos os dias. Isso se tornou sistêmico. No lugar de exceção passou a ser regra. Ninguém aguenta mais! Por isso mesmo, montamos na OAB um sistema de defesa de nossas prerrogativas. O embate é cotidiano e feito com serenidade e firmeza.
Nesta semana, o presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Fabio Pietro, cunhou frase paradigmática: “O juiz tem que fazer sentença. O desembargador, voto. O resto é conversa fiada”. Na Bahia, isso se agrava ainda mais porque juízes e desembargadores comprometidos com sua função social simplesmente não conseguem superar o colapso e o caos estruturante. Falta pessoal de apoio e estrutura administrativa.
A solução da crise não é fácil. Suas múltiplas causas foram identificadas no Seminário que realizamos ano passado com a Mesa Permanente sobre a Justiça baiana, formada por advogados, magistrados, defensores, membros do ministério público e serventuários. A partir desse diagnóstico, levamos ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e à corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, proposta de elaboração de Plano de Reestruturação Sustentável do Judiciário baiano.
Recebi deles afirmativa de que seria feito. É preciso planejar a solução da crise. O problema chave encontra-se na má gestão de pessoal, magistrados e serventuários insuficientes e desestimulados, potencializada pela incapacidade política do Judiciário construir alternativas. Sugerimos que esse plano fosse protagonizado pelo Tribunal de Justiça, mesmo a presidência se recusando a nos receber.
Mais do que isso. Dirigimos ao governador do estado, Rui Costa, e ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, apelo para que a crise seja reconhecida como questão de Estado, a ser debelada não apenas pelo Tribunal de Justiça, mas pelos Três Poderes junto com a sociedade civil organizada.
Momentos de crise oferecem oportunidades. Oxalá, aqueles que têm responsabilidades institucionais pelas funções relevantes que exercem possam aproveitar para iniciar a construção de uma Justiça que seja digna da Bahia! * Luiz Viana Queiroz é presidente da OAB Bahia Fonte: CORREIO