O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, participou nesta quinta-feira (6) da abertura do X Encontro Brasileiro de Advocacia Criminal (X EBAC), em São Paulo. Viana salientou a importância do papel da OAB no cenário político e social do país e conclamou a participação da advocacia em defesa das garantias fundamentais. Após seu discurso na abertura do encontro, o vice-presidente da OAB foi eleito membro honorário da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

“É preciso que a advocacia brasileira esteja à altura das exigências do momento histórico e político do país. Muitas vezes, os violadores das garantias fundamentais são exatamente agentes públicos cuja atribuição profissional é, ao contrário, resguardar tais direitos. Aprendemos a duras penas, com o custo de vidas, que nenhum direito está imune a violações abusivas e a práticas de arbítrio. Portanto, a promoção dos direitos fundamentais é a mais importante tarefa que a civilização atribuiu para si no decurso da história”, disse.

Ele destacou a atuação de lutas da Ordem ao longo da história do país. “Cabe enfatizar que a OAB, enquanto herdeira de uma experiência histórica de lutas, será sempre um atributo básico e fundamental em qualquer Democracia. Ao longo de quase nove décadas, nossa entidade protagonizou momentos marcantes da história nacional: duas Constituintes, o combate à Ditadura Militar, as Diretas Já, entre outras grandes questões. Demos voz aos anseios da sociedade pela redemocratização e por uma nova Constituição Federal”, afirmou.

O vice-presidente da OAB chamou a atenção ainda para a necessidade de que os problemas do país sejam vistos e encarados em toda a sua complexidade e que, nesse sentido, a advocacia deve ter protagonismo. “Em uma instituição como a OAB, acomodar-se nunca foi uma opção. Estamos cotidianamente sendo desafiados por novas realidades, cujas demandas devemos responder com eficiência. Não enxergar a complexidade da solução dos problemas que assolam nosso país é esvaziar nosso papel enquanto advogados. A função da Advocacia brasileira nessa quadra histórica é ajudar a criar, no mundo do Direito, um ambiente capaz de produzir discussões técnicas que garantam o exercício livre da defesa, a proteção das minorias e a evolução democrática da nossa pátria”, declarou Viana.

De acordo com o presidente nacional da Abracrim, Elias Mattar Assad, Luiz Viana irá acrescentar muito à Associação ocupando o cargo de membro honorário. "Propus que concedêssemos o título e todos os presidentes referendaram e imediatamente. O Viana representa muito bem o Conselho Federal e é uma honra tê-lo como membro honorário da Abracrim”, afirmou Assad.

O presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, também participou da abertura do encontro. Ele afirmou ser preciso que autoridades compreendam que a missão delas só pode ser levada adiante com qualidade quando há diálogo com o cidadão. 

“O que ocorre por meio do vetor da advocacia", disse Santos. Ele reiterou que coragem não faltará ao advogado e à advogada, sobretudo neste momento desafiador do cenário brasileiro. “É fundamental agir corajosamente e com a responsabilidade de compreender que a lei deve ser cumprida em respeito ao cidadão. A advocacia pede passagem e exige respeito", declarou Santos.