Luiz Viana desagrava advogados públicos federais no caso do julgamento no TRF2
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Na ocasião, ao votar, o desembargador Marcelo Pereira da Silva fez colocações no sentido de que as advogadas públicas que atuaram no feito estavam ali somente para salvaguardar interesses particulares. Para a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), as manifestações foram ofensivas não só com as profissionais que estavam participando do feito, mas sim com toda a advocacia pública nacional.
Diante da situação, a ANAFE solicitou à OAB a realização de um desagravo e o pedido foi aprovado por unanimidade, em dezembro de 2018, no Conselho Pleno da Ordem. O entendimento dos conselheiros federais foi de que houve sim desrespeito às prerrogativas de toda a Advocacia Pública, que estava ali representada pelas profissionais, no exercício de suas funções.
O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, representando o presidente nacional, Felipe Santa Cruz, foi o responsável por ler a nota de desagravo. “Não se pode admitir a acusação de que os colegas que atuaram no incidente cometeram crime por defenderem a constitucionalidade dos honorários, nem, tampouco, a alegação de que os honorários de sucumbência são de titularidade da parte, independentemente da natureza do vínculo com o cliente, se público ou privado. Os honorários de sucumbência são constitucionais e constituem direito de titularidade dos advogados, sejam públicos ou privados, na linha de diversos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal e de tribunais pátrios”, afirma um trecho do documento.
Em seu discurso, Luiz Viana afirmou ainda que é preciso coragem para lidar com esse tipo de enfrentamento e que a atuação das colegas no episódio foi exemplar. “Temos que fazer um esforço para demonstrar que o interesse público é algo a ser preservado no Brasil. A sociedade precisa dessa atuação corajosa, para a sua própria preservação”, afirmou o vice-presidente nacional da OAB.
O Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, foi uma das autoridades a acompanhar o evento na sede da OAB e também defendeu a atuação dos advogados públicos. “Nós seremos atuantes na defesa das prerrogativas da instituição e de seus membros. Ganhamos muita força com o apoio da OAB, que é a nossa casa, a casa dos advogados, e seremos sempre firmes”, afirmou André Luiz de Almeida Mendonça.
O presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Marcello Terto e Silva, agradeceu o apoio e a presença dos colegas no ato. “Esse ato demonstra a unidade e a competência das entidades na defesa das nossas prerrogativas”, afirmou Marcello Terto e Silva.
Para conferir a íntegra da nota de desagravo, clique aqui.
Com informações do CFOAB
Foto: Eugenio Novaes (CFOAB)