Cândido Sá Advogado e conselheiro da OAB-BA

Há muito tempo o Judiciário baiano tem estado no centro das atenções, sofrendo críticas diárias sobre sua estrutura ineficiente e morosa, tendo questionada até a capacidade técnica do seu corpo profissional. Como advogado militante há mais de 25 anos, muito me dói este processo de depredação do nosso Judiciário, que pode ter muitos defeitos, mas sem dúvida possui também enormes virtudes. Creio estar na hora de a sociedade alterar o ângulo pelo qual enxerga nosso Tribunal de Justiça nas duas instâncias que o compõem.

Sinto claramente que, por maior que seja o esforço positivo da presidência do TJ-BA para reestruturar o Judiciário, a tarefa é grande demais.Os anos de um silencioso processo de depredação se acumularam e enraizaram os problemas de forma estrutural. Como resolver 20 anos de falta de treinamento e motivação de serventuários em apenas dois anos de mandato de uma mesa diretora? A grande maioria dos magistrados encontrase desmotivada, sem rumo nem prumo.

Sem um objetivo profissional definido e entusiasmador.

Temos um dos menores números de juízes por habitantes do País, que hoje se encontram tristes e com seu orgulho profissional aviltado. No âmbito do Tribunal, a situação não é diferente. Possuímos 31 desembargadores, para uma população de 13,8 milhões, enquanto Pernambuco tem 39 para 8,4 milhões, o Ceará, 36 para 8 milhões, o mesmo número de Goiás, que tem 5 milhões de habitantes.

Diante desse quadro, é fácil entender por que milhares de processos abarrotam gavetas e prateleiras. Claro que outros fatores contribuem para o estágio em que se encontra o Judiciário baiano, mas o debate não pode limitar-se a críticas. Precisamos na Bahia de uma reforma efetiva do Judiciário, ampla, não apenas pautada pela determinação em fechar o seu instituto de administração, mas para torná-lo eficiente, ágil, capaz de ser um instrumento que contribua com a segurança de todos nós. E não podemos nos acomodar acreditando ser este um problema exclusivo da presidência do Tribunal.

Isso interessa a quem? Certamente não à sociedade como um todo.Pergunto a você que nos lê: que seria do cidadão comum sem o Judiciário para lhe conceder uma liminar para internar um filho ou um parente que precisa de UTI urgentemente? Que seria do cidadão se não existisse Judiciário para revisar os juros extorsivos que os cartões de crédito e empréstimos bancários impõem a todos nós? E isso apenas para citar dois exemplos.

No outro vértice da pirâmide encontram-se os advogados prejudicados no exercício da sua profissão e que não deixam também a sua imagem atingida por tão grave crise do Poder Judiciário. Mesmo com visões diferenciadas, a classe, sem dúvida, contribui para a avaliação crítica dessa realidade. Agora, entretanto, o momento é de união geral, para proposições positivas e concretas.

Sendo assim, está na hora de as entidades civis em geral descruzarem os braços e compreenderem que um Judiciário forte é tarefa de todos nós. Interessa a todos os homens de bem e que querem uma sociedade nova, arejada e com todas as suas instituições funcionando.

Desta forma, vamos mobilizar, OAB, Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), universidades, sindicatos, igrejas, imprensa, enfim toda a sociedade civil para, em um grande pacto social, propor e agregar um novo fluxo de ideias, uma nova forma de enxergar o Judiciário. A união de todos para transformar o Judiciário na instituição condizente com as justas aspirações de todos os baianos.

Não existe sociedade libertadora com um dos seus poderes despedaçados.Todos os diagnósticos foram feitos.

Chega de pedras.Não há mais o que destruir. O aviltamento total só leva ao culto do individualismo e as consequentes mazelas que esta desestruturação institucional carrega. A hora é de redescobrir uma nova forma de fazer, com senso crítico, porém, com máxima boa vontade.