Uma programação intensa marcou a manhã da I Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana nesta quinta-feira (30/08), no Hotel Fiesta, no Itaigara. Realizado pelo Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da OAB da Bahia, o evento reúne, até esta sexta-feira (31/08), mais de três mil jovens advogadas e advogados de todo o estado para discutir o futuro da profissão.

Abrindo o painel “Novas Relações Sociais e Direitos Civis Para Todxs”, a conselheira seccional e advogada de família Fernanda Barreto atualizou os jovens advogados sobre os novos conceitos de “famílias”. “O nome no plural já indica a diversidade das definições. Se antes a gente trabalhava com um conceito único de família, hoje temos que reconhecer sua pluralidade com foco na convivência pública, contínua e duradoura e que tem por escopo formar a criação do indivíduo”, explicou.

À frente do painel “O novo direito sucessório na união estável”, o advogado e procurador do Estado Roberto Figueiredo diferenciou os conceitos de união estável e casamento, com base em questões “meramente formais”, e falou sobre os atrasos do Código Civil. “O código ainda é esfacelado quando o assunto é união estável. É uma verdadeira colcha de retalhos. Mas, mesmo assim, podemos dizer que houve avanço nesse sentido, uma vez que, há alguns anos, nem família ele previa”, pontuou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Jerônimo Mesquita, falou sobre a democracia como “a concretização dos direitos fundamentais” e destacou os desafios da garantia dos direitos humanos no atual cenário brasileiro, “marcado pela polarização, pela corrupção crônica e com Justiça e mídia seletivas e flexibilização dos direitos humanos”. O painel contou, ainda, com a palestra "A carne mais barata do mercado é a carne negra. Quais caminhos podemos seguir?", ministrada pela advogada Camila Garcez.

No painel “A proteção das prerrogativas da advocacia como instrumento de garantia de direitos”, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, destacou a importância da defesa das garantias para superação da crise do judiciário. “Nunca foi tão relevante para a advocacia lutar pelas suas prerrogativas. Tem sido muito difícil para a classe labutar na profissão. A nossa atuação vem sendo prejudicada pela falta de estrutura do judiciário, mas precisamos reagir”, conclamou.

O conselheiro federal Fernando Santana afirmou que “a fonte primária das prerrogativas é a Constituição Federal”, uma vez que confere à advocacia a garantia das liberdades públicas em regimes contraditórios. “E é exatamente por isso que elas não se destinam ao advogado, mas à comunidade, de forma que as defender não é um direito, mas dever. E o respeito a elas sempre virá por meio da guerra contra o poder. Por isso cabe a cada um de nós reagir à preterição”, ressaltou.

O painel contou, ainda, com o debate dos temas “A atuação na defesa das prerrogativas profissionais como empoderamento da jovem advocacia", ministrado pela palestrante Luciana Ava, e "Advocacia e cidadania negra", pela palestrante Gabriela Ramos.

Empreender na advocacia

Além dos painéis, dois workshops marcaram a manhã desta quinta-feira (30). À frente do tema “empreendedorismo”, o presidente da CAAB e advogado criminalista, Luiz Coutinho, falou sobre valores que considera importantes à advocacia e como empreender na área criminal. “Advogar é arar, semear, cultivar e colher, sem perder de vista a ética e técnica. Empreender na advocacia, portanto, depende da sua capacidade de avançar e da criatividade para se manter no mercado de trabalho”, explicou.

A conselheira federal Ilana Campos falou sobre as dificuldades impostas pelo TJBA ao regime de precatórios. “Existem mais de 10 emendas e diversos regulamentos e portarias no nosso sistema de precatórios. Só como exemplo, o tribunal inventou que, quando o valor subir para o núcleo de precatórios, ele tem que ser atualizado, mesmo com todas essas resoluções ditando as regras. Existem mais de seis mil requisições de pequeno valor (RPV) para serem recebidas. São regras impossíveis de se colocar em prática” reclamou.

O diretor da CAAB Maurício Leahy, à frente do tema “Empreendedorismo dentro dos limites éticos da advocacia”, e o palestrante Ricardo Peres, responsável pela exposição do tema "Caixa de Assistência dos Advogados, seu amigo em todos os momentos" também participaram do workshop.

Em “Perspectivas para a advocacia na sociedade pós-moderna”, o professor Iran Furtado falou sobre o processo de “robotização” perpetuado pelos cursos de direito. “Esse mecanismo dá ênfase à dogmática jurídica e afastamento do direito. Mas a vocação que desempenhamos está diretamente ligada aos conflitos sociais, o que nos leva a crer que os cursos das faculdades foram usados como peças para atender o mercado e coisificar o advogado. Essa é a verdadeira crise do ensino jurídico”, disse.

O diretor do CCJA René Viana falou sobre os cuidados necessários ao uso das tecnologias na profissão. “Se, por um lado, essas fermentas estão sendo bem vistas para desenvolver habilidades, não podemos permitir, por outro, que elas afastem a essencialidade da profissão e da nossa relação com o cliente e nem que retirem da advocacia seu elemento principal, que é o elemento humano”, ressaltou.

Ainda no workshop, os temas “Tendências de inteligência artificial na advocacia” e "Advogando em um nicho específico: como chegar até seus clientes?" foram abordados pelas palestrantes Lara Salem e Érica de Meneses, vice-presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-BA.

Programação paralela

Também nesta manhã, foi aberta a 2ª Feira de Negócios Jurídicos da Bahia, com palestras e participação de empresas de diferentes segmentos que desenvolvem produtos e soluções para advogados e escritórios de advocacia, e iniciada sessão do Conselho Pleno da OAB-BA, com aprovação ao desagravo da advogada Marina Basile, cujas prerrogativas foram violadas no exercício da profissão.

A programação do evento segue nesta quinta-feira (03/08), com painéis temáticos e workshops. A relação dos palestrantes e dos temas pode ser conferida no site da seccional. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA) Leia também: Auditório lotado marca abertura da I Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana Conferência Estadual da Jovem Advocacia reúne nomes de peso do Direito brasileiro Programação da I Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana Festa de Encerramento da I Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana