O último dia do IV Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste foi marcado por debates que muito interessam a classe e a sociedade como um todo. Na tarde desta sexta-feira (9), os jovens advogados se reuniram no Hotel Fiesta para tratar, dentre outros temas, das reformas trabalhista e previdenciária.

No painel “Uma Advocacia Frente à Reforma Trabalhista”, especialistas compartilharam com o público pontos de vista acerca do novo cenário imposto pela Lei 13.467/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Para a conselheira seccional Joana Rodrigues, é necessário entender que, numa perspectiva contemporânea, a democracia tem como um dos seus pilares a garantia e a proteção dos direitos sociais. 

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“Não é possível pensar nessa democracia dissociada do arcabouço de proteção social. Não é possível falar de democracia se essa democracia estiver mergulhada na desigualdade social extrema, que é exatamente o que nós estamos vivendo em nosso país hoje”, afirmou.

Segundo a também conselheira da OAB-BA Joeline Araújo vivemos no Brasil um tempo de crise institucionalizada em todos os poderes que foi agravado com a Reforma Trabalhista. Ela ressalta que nesse cenário é preciso que a advocacia se reinvente. 

“É importante a gente se esforçar para pensar fora da caixa e saber como lidar com isso, uma vez que a Reforma está posta. As ações diretas de inconstitucionalidade tramitam, mas ninguém sabe ao certo como será tudo isso”, afirmou. Participaram ainda do painel os advogados Vander Costa, Diego Oliveira, além do presidente da OAB-PB Paulo Maia.

Já no debate sobre a Reforma da Previdência, os advogados Augusto Vasconcelos, Eddie Parish (presidente da Comissão Especial Permanente de Direito Permanente de Direito Previdenciário) e Anna Carla Fracalossi (Comissão Especial de Apoio à Advocacia Perante a Justiça Federal e Juizados Especiais Federais) expuseram as possíveis consequências sociais e profissionais da medida que tramita no Congresso.   

De acordo com Augusto Vasconcelos, debater a Reforma da Previdência é fundamental, pois trata-se de um tema que divide opiniões e que vai impactar em todos os brasileiros. “Evidente que trazer esse tema ouvindo diferentes opiniões para que os jovens advogados possam formar suas próprias convicções é essencial. Discutir aposentadoria não é uma coisa dos idosos, mas essencialmente dos mais jovens que pretendem no futuro se aposentar”, disse.

Eddie Parish pontuou que faltou ao texto da reforma, dentre outras coisas, debate com pessoas que de fato entendam do assunto. “Estamos agora diante de uma reforma que, em tese, é para ser uma reforma a longo prazo e foi feita sem que nenhum dos estudiosos que temos no Brasil pudesse opinar”, alertou. 

Ana Carla Fracalossi destacou que a PEC nº 6 de 2019 tem proposta tão somente econômica. “Ela trazia no seu bojo originário mudanças que alteravam a assistência social e também, de certa forma, na saúde. Juridicamente a finalidade é torpe. É reduzir direitos, é retroceder em matéria de proteção social”.

De jovens para jovens
Em outro painel do encontro, presidentes jovens de 12 seccionais se reuniram para compartilhar suas experiências com os colegas em início de carreira. Cada integrante da mesa teve a oportunidade de contar um pouco da sua história e com isso inspirar os jovens advogados e advogadas presentes.

A presidente da OAB Jovem do Espírito Santo, Bárbara Néspoli, por exemplo, contou que concluiu a faculdade sem ter feito estágio, pois trabalhava o dia inteiro para pagar a faculdade, e que precisou abrir mão de uma relativa estabilidade financeira para poder, de fato, realizar o sonho de virar advogada. 

“Eu pedi demissão do meu emprego e fui para o fórum, mesmo sem nunca ter participado de uma audiência. Comecei a assistir audiências, ia na sala da OAB, fiz cursos e assim fui fazendo meu network”, relembrou. Após dois anos advogando sozinha e fazendo correspondência jurídica, ela se associou a um escritório e hoje busca degraus mais altos na carreira.

Na tarde do terceiro e último dia do Encontro ainda foi realizado o painel O Papel da Advocacia Criminal no Estado Democrático de Direito, os talk shows Iniciação Estratégica na Advocacia e Compliance em Foco, além do UFC Jurídico Porte de Armas Para Advogados.

Solidariedade
O encerramento do Encontro ainda foi marcado por um belo gesto de solidariedade. A Associação Vó Flor, que atende 70 crianças mensalmente e 30 diariamente, recebeu uma doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis. Os donativos foram doados pelos participantes do IV Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste, que trocaram os alimentos pelas pastas do evento.

A representante da instituição atendida, Matilde Benvinda, agradeceu ao gesto do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia. “Foi uma atitude muito bonita essa da OAB e que irá nos auxiliar muito”, disse. A Associação Vó Flor funciona no Largo da Madragoa, na Ribeira, e oferece, além de três refeições diárias, aulas de reforço escolar, capoeira, ginástica, canto e atividades culturais. 

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA