Istoé: Dia de São Nunca
Brasília, 19/04/2009 - A nota "Dia de São Nunca" foi publicada na coluna Brasil Confidencial, da revista Istoé Brasil e assinada pelo jornalista Octávio Costa:
Dia de São Nunca
A OAB federal declarou guerra à proposta de emenda constitucional nº 12, que muda o sistema de precatórios. Pelo projeto, o pagamento de dívidas judiciais será limitado a 2% do Orçamento de Estados e a 1,5% da receita de municípios. Estima-se que alguns entes federativos levarão 100 anos para pagar seus débitos. A PEC acaba com a ordem cronológica dos precatórios, o que facilita a corrupção. Para a OAB, é um incentivo à irresponsabilidade fiscal e uma agressão aos cidadãos, que não serão ressarcidos em vida. Em protesto, a OAB convocou uma marcha a Brasília para o dia 6 de maio.
Dia de São Nunca
A OAB federal declarou guerra à proposta de emenda constitucional nº 12, que muda o sistema de precatórios. Pelo projeto, o pagamento de dívidas judiciais será limitado a 2% do Orçamento de Estados e a 1,5% da receita de municípios. Estima-se que alguns entes federativos levarão 100 anos para pagar seus débitos. A PEC acaba com a ordem cronológica dos precatórios, o que facilita a corrupção. Para a OAB, é um incentivo à irresponsabilidade fiscal e uma agressão aos cidadãos, que não serão ressarcidos em vida. Em protesto, a OAB convocou uma marcha a Brasília para o dia 6 de maio.