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[INSS atende OAB e retira bloqueio em caso de negativa de pedido por robô]

INSS atende OAB e retira bloqueio em caso de negativa de pedido por robô

Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-BA celebrou a decisão

Após diálogo com o Conselho Federal da OAB e pedido ao Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu retirar o bloqueio de 30 dias para novo requerimento na concessão de benefícios, em caso de negativa pelo robô. Se houve a negativa de automática, sem análise de um servidor, é possível fazer novo pedido antes de 30 dias. 
 
O INSS usa, desde maio deste ano, inteligência artificial na concessão de benefícios para reduzir a fila de pedidos de aposentadoria. Em contrapartida, a fila dos segurados que entram com recurso após terem a solicitação de benefício negada acabou crescendo. A análise feita por robôs gerou uma quantidade significativa de indeferimentos desnecessários, o que fez surgir uma fila paralela de trabalhadores à espera de benefício. 
 
Eddie Parish, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB da Bahia, comentou a decisão: "É uma medida extremamente importante, pois permite a diferenciação - necessária - entre o indeferimento automático de um robô e uma decisão realizada com a mediação da inteligência humana. A advocacia e os trabalhadores estavam em um posição algo surreal, tendo que recorrer de um indeferimento que não foi sequer raciocinado, submetido ao crivo da razão humana. A decisão do INSS, deste modo, prestigia a interação humana entre o servidor, que realiza uma análise pormenorizada, e os segurado, que requerem e necessitam do benefício", completou Parish.  
 
A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Gisele Kravchychyn, também enfatizou a importância da medida: "A retirada da trava para novo requerimento é mais uma vitória da advocacia e dos segurados, para viabilizar o novo protocolo sem a necessidade de espera ou perda. Seguimos trabalhando em favor do direito social”, ressaltou.