Em comemoração aos 80 anos da OAB-BA, estarão abertas, até o dia 31 de março deste ano, as inscrições para o concurso público destinado à outorga do prêmio Pedro Milton de Brito. A seleção consistirá em elaboração de monografia por advogados com até 10 anos de inscrição nos quadros da OAB-BA, e em situação regular perante a Seccional. A monografia deverá versar sobre o tema "A OAB e os Direitos Humanos" e será vedada inscrição cuja monografia já tenha sido publicada em outro concurso ou evento científico.

Os trabalhos serão avaliados por uma Comissão Julgadora composta por três integrantes indicados pela Diretoria da OAB, dentre professores universitários ou advogados militantes de notório saber jurídico e reputação ilibada. Constituem-se critérios de avaliação a originalidade dos temas abordados, o conteúdo científico, a forma de apresentação e o potencial intelectual revelado pelo candidato.

As inscrições deverão ser realizadas na Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes – ESAD, situada à Rua do Carro, nº136, Ed. João Mangabeira – Campo da Pólvora. O primeiro colocado do concurso receberá o prêmio de R$3.000, o segundo, R$1.500, e R$1.000 para o terceiro colocado. O resultado será divulgado em jornais de grande circulação, e os prêmios serão entregues em sessão solene do Conselho Seccional da OAB-BA, no mês de abril deste ano.

As normas disciplinadoras do prêmio Pedro Milton de Brito estão contidas no Regulamento do Concurso. Leia o edital e o regulamento.