Ilana Campos participa de painel sobre estrutura e funcionamento do judiciário
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Atenta às palestras dos juristas Miguel Reale Jr., Caio Augusto Silva dos Santos, Oscar Vilhena Vieira, João Henrique Caffé e Raimundo Antonio Palmeira de Araujo, Ilana resumiu as propostas apresentadas ao final de cada exposição.
Em sua relatoria, a conselheira destacou as sugestões de alertar o STF sobre as graves consequências de decisões tomadas sem avaliação jurídica criteriosa; a importância do Projeto de Lei 234/16; a interposição de ação de inconstitucionalidade contra tópicos específicos da Reforma Trabalhista; a emenda constitucional 73 que cria quatro novos Tribunais Federais; e a necessidade de revisão da Súmula 523 do STF.
Ao final, o presidente da OAB de Lisboa, Antonio Jaime Martins, discorreu sobre os efeitos da delação premiada nos processos criminais contra a corrupção pública.
Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)