Representantes de diversas matrizes religiosas lotaram o auditório da OAB-BA na abertura do II Fórum Estadual de Direito e Liberdade Religiosa. Promovido pela Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa da seccional, presidida pela advogada Maíra Vida, o evento foi aberto na manhã desta segunda-feira (28), com o tema Liberdade Religiosa e o Futuro da Democracia.

Representando a diretoria da OAB-BA, a vice-presidente da seccional, Ana Patrícia Dantas, disse que a "OAB da Bahia é uma alma de múltiplas almas", em referência à frase do ex-presidente da seccional, Luiz Viana. "Somos muitos e cada um abraça uma causa diferente. E esta é mais uma causa abraçada neste evento, que nos levará à missão de caminharmos para o futuro", disse.

A secretária-geral, Marilda Sampaio, destacou a realização do fórum como um despertar do sistema OAB, com foco na participação da presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. "Maíra sempre ultrapassa todos os limites territoriais no combate ao ódio e na propagação do amor. E eventos como este só reafirmam essa missão", pontuou.

Ao destacar o evento como resultado de um esforço coletivo, Maíra Vida falou sobre a importância do sentido de pertencimento e do combate às desigualdades. "Queremos, hoje, romper de uma vez por todas com qualquer ideia que normalize atos de desigualdade, pensando nos caminhos que nos levarão a romper esses paradigmas e quais paradigmas queremos colocar no lugar", explicou. 

A secretária de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Fabya Reis, reafirmou a importância do fórum diante de um contexto sociopolítico que tem autorizado a intolerância religiosa. "Afinal de contas, o racismo estrutura, mas também é estruturado. E, exatamente por isso, que precisamos pensar formas de responsabilizar os racistas e intolerantes", completou.

A defensora pública federal, da Defensoria Pública da União, Charlene Borges, destacou a importância da parceria entre instituições como OAB, Defensoria e Ministério Público para discutir formas de combate ao racismo religioso.

O subcoordenador das Comissões da OAB-BA, Victor Gurgel, disse que, no atual cenário brasileiro, com tanta discussão e debate de ódio, o evento tem uma importância ainda maior do que em outros momentos. "Precisamos aproveitar oportunidades como esta para nos unir e combater a intolerância", reforçou.

Diante da frequência com que ocorrem atos de intolerância, a advogada e estudiosa de questões afro-brasileiras, Maria Alice Pereira, destacou a importância da criação de uma rede com participação das esferas municipal, estadual e federal. "Sozinhos, não chegaremos a lugar nenhum", afirmou.

Pacto Global da ONU

Encerrada a mesa de abertura, o fórum seguiu com a palestra do diplomata Gerson Brandão, encarregado por assuntos humanitários nas Organizações das Nações Unidas (ONU). Em sua exposição, Gerson falou sobre a existência de um Pacto Global com a participação de centenas de países, tendo como diretrizes a luta contra corrupção e a favor de condições dignas de trabalho, a proteção do meio ambiente e a promoção dos Direitos Humanos.

Dentro deste pacto, ainda segundo o diplomata, um dos princípios orientadores é o de obrigar as empresas privadas associadas a seguir a linha da promoção de direitos humanos, como a de combate à intolerância religiosa. "Neste sentido, a vigilância da sociedade civil é fundamental não só no que diz respeito às empresas, mas à captação de recursos", completou.

A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz, fez questionamentos relacionados à expressão "tolerar", uma vez que remeteria a uma situação de poder, onde quem tolera escolhe os que são tolerados e até quando tolerá-los. "Por isso, para além da tolerância, devemos estimular o respeito e o conhecimento mínimo sobre o outro", destacou. 

Sobre o recente episódio da livraria flutuante do navio Logos Hope, que descreveu Salvador como cidade "conhecida pela crença do povo em espíritos e demônios", Lívia disse que a fala reflete o exercício abusivo do direito à liberdade e que medidas foram tomadas. 

"Instalamos procedimento, notificamos o navio a prestar esclarecimentos e a apagar o post, que foi excluído junto a um pedido de desculpas. Além disso, encaminhamos o caso para os colegas do Direito do Consumidor por publicidade enganosa, uma vez que o navio, ao contrário do que propaga, só tem livro cristão", explicou.

Ao falar sobre secularismo - princípio da separação entre instituições governamentais e religiosas -, o professor Leandro de Paula disse que tal princípio se comporta como doutrina política toda vez que alguém tenta definir religião. "Definir a religião é um ato que pretende articulá-la ou desarticulá-la das relações de poder. Por isso não existe nada de gratuito em defini-la", afirmou.

O fórum segue até esta terça-feira (29), com painéis e palestras sobre liberdade religiosa e combate à intolerância racial.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA