Brasília, 26/06/2009 - O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Cláudio Maués, vai entregar hoje (26) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, proposta para que o Conselho Federal da OAB se reúna uma vez por ano, em agosto, na sede da entidade no Rio de Janeiro, em homenagem a dona Lyda Monteiro - a secretária da Presidência da OAB Nacional que, em agosto de 1980, morreu vítima de uma carta-bomba, endereçada à entidade por radicais de ultradireita contrários à abertura democrática, uma das maiores bandeiras da OAB.

"Essa história não pode se apagar: a luta dos advogados brasileiros pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito, e em defesa da Justiça, está registrada, de forma indelével, no histórico Plenário José Ribeiro de Castro Filho do IAB", afirma Maués em sua proposta de convênio com o Conselho Federal da OAB para que a entidade se reúna uma vez por ano na sua sede, que funciona na Avenida Marechal Câmara, 210, exatamente o local onde explodiu a bomba há 29 anos, matando dona Lyda.

"Ao Exmo. Sr. Presidente
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Cezar Britto

É com grande alegria e confiança que volto a confirmar o convite que, por ocasião da minha posse no cargo de Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, formulei a V. Exa. no sentido de que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil volte a se reunir, sempre no mês de agosto, no histórico Plenário José Ribeiro de Castro Filho, na cidade do Rio de Janeiro, localizado na conhecida Casa do Advogado, na Av. Marechal Câmara.

No discurso de posse tive a oportunidade de afirmar que o Instituto dos Advogados Brasileiros não tem idade, tem história; que o IAB não é um mero espectador dos fatos históricos e relevantes verificados nos últimos 165 anos. Antes pelo contrário, é um agente transformador que, se durante a sua longa existência nem sempre viu a história pela ótica dos oprimidos, teve participação ativa, com a atuação destacada dos seus membros, na luta pela abolição da escravatura; na separação do Estado e da Igreja com a constituição do estado laico; na redemocratização do país no período Vargas e no ainda recente período do regime militar. O Instituto cerrou fileiras, por exemplo, ao lado daqueles que apoiaram o movimento pela anistia e o conhecido movimento das "Diretas Já".

E agora, Sr. Presidente, digo mais: o Instituto dos Advogados Brasileiros, na mesma medida em que guarda a história, também guarda em sua memória a marcante e destacada presença do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pela manutenção do Estado Democrático de Direito (legitimamente constituído), na preservação da Justiça e pelo restabelecimento da plena democracia nesse país.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil jamais foi omisso. Guardamos todos na memória:

-as mensagens enviadas pela OAB ao Presidente da República, em junho de 1968, manifestando o repúdio ao assassinato do estudante secundarista Edson Luiz e à violência empregada pela força policial nas manifestações estudantis da época;

-o empenho da OAB na instalação do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos;

-os protestos registrados contra as prisões de advogados, destacando-se, entre outros, Heráclito Sobral Pinto, George Tavares, Heleno Fragoso e Augusto Sussekind de Moraes Rego;

-a presença destacada da OAB em repúdio à versão oficial do brutal assassinato de Vladimir Herzog.

Assim, o Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro transformou-se em autêntica e intransponível trincheira em defesa do restabelecimento da democracia.

Nesse plenário a OAB se posicionou a favor da anistia ampla, geral e irrestrita; pela convocação da Assembléia Nacional Constituinte, movimento das Diretas Já, revogação da Lei de Segurança Nacional e contra as violações de Direitos Humanos, denunciando casos de torturas e desaparecimentos de militantes políticos.

Esperava-se, é certo, a reação dos setores conservadores que não desejavam o restabelecimento do Estado Democrático de Direito.

Não se esperava, entretanto, que por meio de ato covarde, ocultado em correspondência enviada ao Presidente do Conselho Federal, Eduardo Seabra Fagundes, uma bomba viesse a vitimar em agosto de 1980 a secretária Lyda Monteiro, desconhecendo-se até hoje a responsáveis pelo ato terrorista.

Sr. Presidente, os fatos que sucederam à morte de Lyda Monteiro são do seu conhecimento, assim como, tenho certeza, todos os outros anteriormente narrados e aqueles que as minhas lembranças não guardam.

A história da luta dos advogados brasileiros pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito, e em defesa da Justiça, está registrada, de forma indelével, no histórico Plenário José Ribeiro de Castro Filho.

Essa história não pode se apagar.

O escritor uruguaio, Eduardo Galeano, um dia escreveu que "a história é um profeta com o olhar voltado para trás: pelo que foi e contra o que foi, anuncia o que será".

É por essa razão, Sr. Presidente, que formulei o convite para que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se reúna, uma vez por ano, no mês de agosto, na cidade do Rio de Janeiro, no Plenário José Ribeiro de Castro Filho, ou seja, para que não se apague da memória que houve época nesse país que a democracia foi solapada, que os direitos humanos foram restringidos e anulados, que a liberdade foi suprimida, mas que a Ordem dos Advogados do Brasil e o IAB formaram fileiras em defesa da cidadania plena, da liberdade de expressão, do direito ao voto popular e pela defesa da liberdade dos presos políticos, pela anistia ampla, geral e irrestrita, da liberdade de organização sindical, reafirmando às gerações futuras o seu compromisso histórico de defesa do Estado Democrático de Direito e que o futuro aponta para o Estado Democrático de Direito Social.

Foi por essa razão que o IAB se empenhou em resgatar para os advogados o histórico sexto andar da Av. Marechal Câmara, n.º 210, a Casa do Advogado, na cidade do Rio de Janeiro, onde está localizado o Plenário José Ribeiro de Castro Filho.

Reafirmo que esse sexto andar deverá guardar um gabinete destinado a V. Exa. e aos demais advogados que venham a sucede-lo no cargo da Presidência do Conselho Federal, para uso sempre que o Presidente da OAB estiver em visita na cidade do Rio de Janeiro. Nesse sentido, estamos anexando uma planta com o pequeno projeto para reforma das instalações do histórico sexto andar, para o qual não podemos prescindir do apoio do Conselho Federal.

Certo da compreensão de V. Exa. e de que em breve futuro estaremos formalizando convênio para materializar esse projeto o qual, acredito, também será abraçado pela Ordem dos Advogados do Brasil, subscrevo-me.

Atenciosamente,

Henrique Cláudio Maués
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros".