O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis discute hoje a reestruturação de suas atividades. O grupo também terá um novo coordenador - o deputado José Mentor (PT-SP). Ele substituirá o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O grupo, criado em 1997, é um órgão permanente da Câmara, ao qual compete a análise dos projetos de lei de consolidação apresentados à Mesa. A consolidação das leis federais é feita mediante a reunião em códigos e consolidações integradas de matérias conexas ou afins. O objetivo é reunir todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificar, no entanto, o alcance e a força normativa dos dispositivos consolidados.

O grupo de trabalho foi dividido em 21 áreas temáticas. Cada uma dessas áreas produz um projeto de consolidação, que é encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise da constitucionalidade, juricidade e técnica legislativa e ao Plenário.

A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 7.

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