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Em mais uma ação com o objetivo de atualizar a classe sobre os assuntos do mundo jurídico, a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-BA promoveu a palestra A Espetacularização do Processo Penal – Uma análise sociojurídica do Brasil atual. O evento ocorreu na terça-feira (17) e teve como palestrantes a presidente em exercício da Comissão da Mulher Advogada, Daniela Portugal, a diretora da ESA, Thaís Bandeira, além dos advogados Geovane Peixoto e Misael Bispo França.
De acordo com Thaís Bandeira, o objetivo do evento foi apresentar as questões relacionadas à superexposição dos réus na mídia, bem como mostra a influência que esta mídia exerce na elaboração e aplicação das leis. "É importante que os operadores do Direito estejam atentos a estas demandas que se apresentam na nossa profissão", afirmou.
Daniela Portugal ressaltou que os processos criminais são formados de um discurso velado e um formalizado. Porém, ainda segundo ela, no nosso país os processos costuma declarar um objetivo de ação e realizar outro. "O processo então se torna uma encenação por parte do Estado e ficamos diante de um grande teatro que acoberta atos de abuso de autoridade estatal", explicou.
O palestrante Misael Bispo França levou para o debate as consequências negativas para a população negra ao se espetacularizar processos penais. "A ideia é demonstrar como há uma predileção pelo jovem negro, do sexo masculino e pobre nesse contexto de espetacularização do processo, que vai desde a fase policial até a condenação".
Geovane Peixoto destacou que o evento promovido pela ESA ganha relevância pelo fato desta espetacularização afetar direitos fundamentais importantes. "Para os advogados e advogadas, esse tema trabalhado hoje é uma pauta de resistência e oposição a uma prática que vai de encontro ao que a Constituição defende".
Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)