Em um painel que contou grandes nomes da advocacia nacional, os presentes no segundo dia do IV Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste tiveram a oportunidade de debater as novas questões éticas e a perspectiva de futuro para a classe.

O Encontro é uma realização da OAB Jovem da Bahia e reúne mais de quatro mil advogados de diferentes estados do país. O painel que abriu a tarde de quinta-feira (8) contou com as presenças dos advogados Fredie Fredie,Sabrina Dourado, Fernanda Barreto, Iran Furtado, além da presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, Simone Neri.

Em sua apresentação, Fredie Didier pontuou que a advocacia não foi preparada para as transformações vivenciadas atualmente em relação à nova compreensão sobre a ética da profissão. Segundo ele, o Código de Ética da Advocacia é pensado para uma realidade que existe residualmente e que, no mínimo, ele é insuficiente.

“Ele não dá conta de uma série de questões que estão postas hoje para que a advocacia não apenas seja correta, mas que pareça correta. É preciso que o advogado não só seja ético, como se comporte de maneira tal que as pessoas lhe vejam como alguém ético”, pontuou.

Para Simone Neri, os advogados devem agir com ética e boa fé em todas as suas relações, de forma que a classe seja vista com confiança, respeito e sempre esteja apta ao exercício da profissão. Ele destaca ainda que a falta de transparência gera um efeito surpresa nocivo nas relações e compromete o profissional.

Em outros dois painéis da tarde, o público presente teve a oportunidade de ouvir especialistas e colegas mais experientes falarem a respeito de empreendedorismo no meio jurídico, oratória e as dificuldades do início de carreira.

A presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA), Sarah Barros, que apresentou a palestra “Dos erros no início de carreira à mudança de perspectiva na advocacia”, apontou que, em virtude da falta de experiência, os advogados recém-formados devem evitar, por exemplo, não pegar causas que se distanciam das matérias preferidas da faculdade. “É muito difícil a gente sair da faculdade já especialista na matéria, pois, por mais que se estude na graduação, há pouca prática”, frisou.

O tesoureiro seccional, Hermes Hilarião, falou a respeito das reformas legislativas e seus impactos na advocacia. Ele destacou a importância de apresentar aos jovens colegas as leis que regem a profissão para que eles tenham mais segurança no mercado de trabalho e na vida institucional.

“Muitos advogados e advogadas não tiveram a oportunidade de estudar devidamente o Estatuto da Advocacia, portanto, não conhecem suas prerrogativas, não sabem o que significa a cláusula de barreira ou como funciona a eleição da Ordem”, disse.

Os painéis contaram ainda com a participação de Ticiana Amorim, René Viana, Jéssica Fernandes, Rafaela Sionek, Thayssa Prado, Lara Selem, Jeferson Beltrão e Pedro Barreto.

Debates, talk shows e UFCs

Além dos painéis, quem passou pelo Hotel Fiesta na tarde desta quinta-feira teve a oportunidade de assistir edições do UFC Jurídico, Talk Shows e Debates que abordaram temas de grande interesse para a classe.

No talk show Advogado Dativo, Fechamento de Comarcas e Dificuldades no Interior, por exemplo, o conselheiro federal Ubirajara Ávila, o presidente da subseção de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, e a advogada Rita Coutinho apresentaram um panorama da realidade que atinge a classe que atua longe da capital.

Ubirajara Ávila ressaltou que o primeiro desafio para se combater o fechamento de comarcas é mostrar à sociedade que o prejuízo dessa medida não é somente da advocacia e sim de toda a população. Ele pontuou que o esvaziamento das comarcas cria um desestímulo na pessoas, que deixam de procurar a justiça. “Isso criou um efeito reverso, porque as pessoas passaram a não buscar o judiciário e, consequentemente, as demandas diminuíram e o Tribunal viu nisso um prato cheio para fechar as comarcas”, explicou.

Já no UFC Jurídico Palavra da Vítima, a advogada Luiza Guimarães e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Daniela Portugal, debateram a validade da palavra das mulheres vítimas de violência doméstica como prova para uma condenação.

Luiza Guimarães explicou que a palavra da vítima dentro dos crimes de violência doméstica é considerada prova de caráter especial. Ela, por sua vez, discorda desse entendimento por acreditar que dentro do processo penal uma prova é sempre igual a outra. “No processo penal, o sujeito tem o estado de inocência que precisa ser desconstituído ao longo do processo. De modo que eu não acredito que é a palavra da vítima que vai fazer isso exclusivamente”, opinou.

Enquanto Daniela Portugal defende que a palavra da vítima seja considerada como prova e utiliza como um dos argumentos o fato da violência doméstica acontecer quase sempre sem testemunhas. “Quando a gente analisa a violência doméstica, o Direito Penal é parcialmente abolicionista porque hoje dos nossos mais de 730 mil presos, menos de 10 mil cumprem pena por lesão corporal contra a mulher. Sendo que o Brasil registra 536 mulheres vítimas de agressão física por hora”, disse.