No último dia da III Conferência Estadual da Mulher Advogada foi destaque o painel Igualdade de Gênero e Violência Contra a Mulher. A mesa mediada por Karen Baraúna contou com as presenças de Leonellea Pereira, Marilena Winter, Manuella Abrantes e Fernanda Barbosa.

A advogada Marilena Winter abordou como a defesa das prerrogativas das mulheres advogadas funciona como instrumento de defesa contra a violência de gênero. Nesse sentido, ela destacou a importância da Lei Júlia Matos, que introduziu mudanças no Estatuto da Advocacia e no CPC. "Essa Lei representa um passo histórico para suplementar uma transformação no que diz respeito à introdução de uma perspectiva de gênero dentro do sistema de Justiça", apontou.

Leonellea Pereira chamou atenção para a possibilidade da advocacia expandir sua atuação através da publicação de artigos científicos que abordem temas como a defesa da mulher. Ela própria teve a sua pesquisa Rupturas e Recomeços: percepções de mulheres sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha na cidade de São Gabriel publicada.

"Eu acredito que nós tenhamos sim essa possibilidade de utilizar a palavra, que é o nosso instrumento de trabalho, de formas diversificadas de maneira que a gente perceba que o nosso potencial enquanto profissional de Direito não se limita a escrever peças processuais", disse.

Em sua exposição, Manuella Abrantes traçou um panorama histórico do processo de desigualdades de gênero, sobretudo pelo fato das sociedades terem sido edificadas por perspectivas masculinas. Segundo ela, essas desigualdades ao longo dos séculos foram apenas se transformando de acordo com as mudanças sociais.

"Nos primórdios, era por conta do alimento. Quando nos tornamos sedentários, os motivos da opressão foram mudando. Tudo por conveniência e oportunidades desenvolvidas por valores masculinos", destacou.

Abuso processual
O painel trouxe ainda a exposição do tema abuso processual. A palestrante Fernanda Barbosa explicou que muitas pessoas da área jurídica sequer ouviram falar dessa terminologia, mas certamente já presenciaram situações que configuram esse tipo de abuso.

Segundo ela, desde os anos 1990 nos Estados Unidos vem sendo realizado o estudo da prática machista de processar mulheres que são vítimas de violência, seja sexual ou de gênero, por terem buscado uma reparação pela violência sofrida.

"Nós precisamos parar com essa ideia de defesa de liberdades que violenta mulheres quando, em verdade, precisamos assegurar o exercício do direito dessas mulheres fazerem suas denúncias sem medo", pontuou.

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