A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, se reuniu, na manhã desta segunda (28), com o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, Néviton Guedes, para tratar de temas de todas as seções judiciárias da Bahia e de questões específicas da seção judicial federal de Ilhéus.

Na reunião, além da presidenta Daniela Borges, e do corregedor Néviton Guedes, estiveram presentes Jacson Cupertino, presidente da subseção de Ilhéus da OAB da Bahia, Martone Maciel, conselheiro seccional da OAB da Bahia, e Rafael Mattos, conselheiro seccional e procurador-geral da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da OAB da Bahia. 

No encontro, Daniela Borges apresentou pontos como a exigência de procurações atualizadas para saque de alvarás e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e uma sugestão de resolução regulamentando a questão, adequando a posições recentes do CNJ. A presidenta da OAB da Bahia tratou, ainda, da recusa de emissão de alvarás em nome dos advogados com procuração contemplando poderes expressos para levantamento de valores, da recusa em destacar honorários contratuais em RPV e da recusa dos magistrados em promover transferência de créditos para conta dos advogados com poderes especiais para receber e dar quitação.

A reunião também versou sobre a dificuldade de atendimento da advocacia pelos magistrados e sobre a demora excessiva na expedição de RPVs. Foi sugerida a criação de uma resolução fixando prazo razoável para o ato.

Jacson Cupertino, presidente da subseção de Ilhéus da OAB da Bahia, ressaltou a importância de defender as prerrogativas da advocacia e do diálogo institucional com a corregedoria: "A reunião com a corregedoria do TRF1 demonstra o compromisso da presidenta Daniela Borges com a defesa intransigente das nossas prerrogativas, além de enfrentar os problemas estruturais da Justiça Federal na subseção de Ilhéus da OAB-BA, que assolam diretamente a advocacia do interior e seus jurisdicionados. O diálogo com a corregedoria é necessário para resgatarmos os tempos áureos vividos pela Justiça Federal", completou.