Na sua primeira sessão do Conselho Pleno de 2023, a OAB da Bahia assinou o Protocolo de Intenções para Desenvolvimento de Cooperação entre a OAB-BA e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). O protocolo possibilita que as Ordens implementem, em conjunto, ações que promovam o desenvolvimento da advocacia baiana e do país africano. Assinaram o documento a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges; o conselheiro da OAM, Vicente Manjate; o conselheiro seccional e presidente da Comissão Especial de Relações com a África e Diáspora da OAB-BA, Júlio Vilela e a diretora-geral da ESA, Cínzia Barreto.

Além dos signatários do protocolo, também compuseram a mesa da sessão a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel; a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira; o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila; o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião; o secretário da política nacional de revisão de terras de Moçambique, Simão Joaquim; o desembargador pelo quinto constitucional reservado à advocacia, Antônio Adonias; o conselheiro federal da OAB-BA, Fabrício Castro; a conselheira federal da OAB-BA, Mariana Oliveira e o diretor-tesoureiro da CAAB, Felipe Reis.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, elogiou bastante a iniciativa de cooperação. “A OAB da Bahia está sempre, a partir de cooperações e interações, buscando desenvolver ainda mais as atividades que realizamos aqui. É uma alegria especial fazer isso com a Ordem dos Advogados de Moçambique pela irmandade que nos une. Não apenas pela língua, mas pelas estruturas muito parecidas. Tenho certeza que essa parceria será muito profícua”, assegurou a presidenta.

“Nós temos 3 mil advogados em Moçambique. A nossa ordem foi criada em 1994, depois de um período histórico não muito favorável ao exercício da advocacia como uma atividade liberal. E isso criou um atraso enorme na formação e profissionalização da nossa classe. Estar aqui é para nós uma honra. Um momento histórico. Em nome do presidente da Ordem de Moçambique, Duarte Casimiro, agradeço a oportunidade”, concluiu o conselheiro da OAM, Vicente Manjate.

“A OAB-BA sai na frente fazendo esse trabalho de aproximação e de diálogo. Até porque existe uma advocacia negra que se vê representada. A questão da cultura e da língua serem muito parecidas, por exemplo”, afirmou o conselheiro seccional e presidente da Comissão Especial de Relações com a África e Diáspora da OAB-BA, Júlio Vilela, que encerrou sua fala agradecendo a todos os que colaboraram para que a assinatura do protocolo acontecesse.

A diretora-geral da ESA, Cínzia Barreto, que participou de uma conferência da OAM em 2022 e está tendo participação ativa na construção da parceria com a instituição moçambicana, também falou com entusiasmo sobre a iniciativa. “Foi muito importante para a ESA participar desse evento internacional. Não conseguimos ir presencialmente, mas participamos de maneira efetiva. Senti uma emoção boa por estar entre colegas de outros países podendo falar da nossa escola e da OAB. A receptividade foi maravilhosa. Vamos sim fazer várias atividades e ações. Esse protocolo coroa esse momento de aproximação, mas o caminho já está bem pavimentado”, encerrou a diretora. Logo após a fala da diretora ocorreu a assinatura do protocolo.

O segundo ponto alto da sessão foi a presença do desembargador recém eleito pelo quinto constitucional reservado à advocacia, Antônio Adonias. O agora magistrado veio à primeira sessão do Conselho do ano para agradecer o apoio da advocacia durante a eleição que culminou na sua escolha para ocupar a vaga do TJ-BA. “Primeiro eu gostaria de agradecer à caminhada conjunta que me conduziu até a vaga do quinto constitucional. Além de muito grato, reconheço a importância da advocacia para o sistema de Justiça e o carinho de vocês em relação a mim e procuro retribuir isso. O meu gabinete está de portas abertas para toda a advocacia. Acredito no sistema de Justiça como ganho civilizatório e gostaria de agradecer muito a todos vocês”, finalizou Adonias.

Após o discurso do desembargador, vários presentes fizeram falas elogiando a sua conduta profissional e aprovando a escolha dele para a vaga. “Não poderia deixar de registrar a minha satisfação em receber o meu querido Adonias. Há 20 anos nós já estávamos aqui no sistema, lutando. Destaco aqui na sua trajetória a disponibilidade para servir à sociedade e chamo a atenção dos colegas para que nós reforcemos sempre a imprescindibilidade do quinto. Ele oxigena o sistema de Justiça com a visão e a experiência da advocacia e do MP, defendeu a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel.

“Eu me sinto extremamente representada pelo desembargador Adonias. Eu o acompanho há mais de 20 anos. Ele tem um serviço prestado à classe, é preparado, é muito sério e ético e uma pessoa simples. A advocacia está de parabéns porque nós precisamos nos preocupar com quem nós enviamos para as nossas vagas nos tribunais”, ressaltou a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira.

“É motivo de muita alegria a condução de Adonias ao TJ-BA. A advocacia do interior também se sente representada na pessoa dele. Ele também sempre teve um trabalho voltado à advocacia do interior, visitou as subseções [...] Não sei como descrever a satisfação de ter um representante que os advogados do interior conhecem e que é uma pessoa acessível”, falou o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila.

“É sempre muito fácil falar de Adonias. Eu tenho certeza que ele fará um grande trabalho e vai representar a classe. Gostaria também de lhe agradecer em público, pois você foi uma das primeiras pessoas que me acolheu no sistema OAB logo quando eu recebi a carteira. Você sempre foi referência na instituição. Eu tenho certeza que você vai honrar muito a advocacia, seus amigos e seus familiares”, elogiou o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião.

Durante a sessão também foi aprovada uma resolução para disciplinar o sistema de prerrogativas no estado da Bahia. A proposição vem na esteira de normativo similar que está tramitando no CFOAB e que visa a uniformização do sistema de prerrogativas nacional e das seccionais. A relatoria da proposta foi feita pela conselheira federal da OAB-BA, Mariana Oliveira e pelo procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos.

“Eu sempre registro que nossa seccional é tida como modelo. O que nós temos aqui não é um espelho do que acontece nas demais seccionais. Só existem dez seccionais no Brasil que têm um sistema de prerrogativas organizado, com uma procuradoria profissionalizada. Nós sempre tivemos um sistema inovador e à frente do que é praticado nas demais seccionais”, salientou  a conselheira federal da OAB-BA, Mariana Oliveira.

“A necessidade de nós termos a profissionalização da procuradoria se dá pela imperiosidade de termos memória, atuação constante e acompanhamento das demandas. Eu fiquei muito satisfeito em ver que, dentre as seccionais, talvez a que tenha a melhor estrutura de prerrogativas criada e em funcionamento seja a da Bahia”, contou o   procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos.

Ao longo da sessão foram ainda aprovados o ajuizamento de uma ação que questiona a incidência de ISS sobre os honorários de sucumbência na Bahia e a criação da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão Especial de Direito Processual Civil.

O conselho também aprovou a nomeação de três novos ocupantes de cargos de direção em três subseções. Luís Armando Leite da Silveira foi nomeado vice-presidente da subseção de Itamaraju; André Ricardo Rosseti Cardoso foi nomeado diretor-tesoureiro da subseção de Luis Eduardo Magalhães e Plínio José da Silva Sobrinho foi nomeado secretário-geral da subseção de Gandu.

Por fim, o conselho aprovou uma moção de pesar pelo falecimento da irmã do conselheiro seccional Carlos Medauar, a juíza Vera Lúcia Medauar Reis Moreira.