Na data em que se comemora o Dia da Advocacia, a OAB-BA realizou uma grande audiência pública para debater as prerrogativas da classe, que durante a pandemia da Covid-19 têm se mostrado ainda mais fundamentais para o fortalecimento da cidadania e boa aplicação da Justiça. 

O evento, uma iniciativa da Comissão de Direitos e Prerrogativas, contou não apenas com as presenças dos representantes da advocacia, mas também autoridades do poder judiciário, como Alcindo Felizola, corregedor da Justiça do Trabalho, e dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado Marcelo Brito e Marcos Ledo.

De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, no momento em que o país tem mais de 100 mil mortos pelo coronavírus e uma crise avassaladora se instala na advocacia não há motivos fazer eventos comemorativos. 

No entanto, ainda segundo o presidente, a data não poderia passar sem que a OAB-BA fizesse um ato marcante e que efetivamente contribuísse para a melhoria da classe. “Estamos fazendo essa audiência pública e dedicando o Dia da Advocacia a enfrentar os desafios. Vamos superar esses desafios com muito trabalho e muito esforço”, afirmou. 

Adriano Batista, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, ressaltou que passar o Dia da Advocacia discutindo prerrogativas e melhorias para o poder judiciário enobrece a classe. “O momento atual nos leva a muita reflexão, mas também a olhar para frente e essa que é a nossa proposta. Queremos fazer com que a advocacia, a magistratura, todos aqueles que compõem a comunidade jurídica olhem para frente e de mãos dadas caminhem rumo a uma justiça melhor e mais efetiva”.

Heróis da advocacia
A audiência contou ainda com a presença do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, que fez uma saudação especial ao que ele chamou de “heróis da advocacia”. Ele destacou a luta diária dos colegas que sobrevivem da defesa do Direito. “Sem as nossas prerrogativas, não poderíamos como homens e mulheres independentes, dizer aquilo que as autoridades não querem ouvir”.

O secretário-geral adjunto da OAB-BA, Maurício Leahy, fez questão de lembrar que a advocacia é uma classe diferenciada e que, apesar do que vem sofrendo, possui uma grande capacidade de lutar e se reinventar. “Vivemos nos últimos tempos desafios talvez nunca imaginados, mas contamos sempre com a colaboração de todos vocês e assim estamos enfrentando esse momento difícil”.

A pandemia da Covid-19, segundo o tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, tem tornado ainda mais evidente a cultura da violação das prerrogativas. Diariamente, a advocacia tem se deparado com autoridades que não respeitam prerrogativas, sobretudo em relação aos atendimentos pelos magistrados. “Nossa luta deve continuar, devemos seguir fazendo essa defesa, realizar mais desagravos e eu tenho certeza que assim a nossa Seccional vai avançar cada vez mais no tema”.

Novo normal, novos problemas
Diante do chamado novo normal, estão surgindo também novos problemas, conforme observou o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimarães. “Visualizamos que estamos diante de um novo normal e um novo normal traz também problemas novos para os quais estamos aqui discutindo soluções”, apontou.

Uma dessas situações foi mostrada pela procuradora-geral de prerrogativas da Seccional, Mariana Oliveira. Segundo ela, vem sendo difundida uma ideia bastante prejudicial à justiça de que o isolamento social permite a vedação de acesso da advocacia ao poder judiciário. “Isso é muito prejudicial ao processo, à justiça e à sociedade. No momento de novos paradigmas, há uma necessidade de termos uma compreensão e uma empatia de todos com as situações anormais que virão acontecer”, destacou.

A vice-presidente seccional, Ana Patrícia Dantas Leão, destacou também a necessidade dos advogados serem informados a respeito da ordem cronológica dos atos. “Sem o atendimento presencial, nos comunicamos através de telefone ou e-mail, caso esse e-mail seja processado e o sistema notifique onde está o processo, isso será um alento para a advocacia”, exemplificou. 

O presidente da Caixa de Assistência, Luiz Coutinho, reafirmou que a Justiça só é de fato feita com o livre exercício da advocacia e o consequente respeito às prerrogativas. “As prerrogativas são inegociáveis. A Justiça só funciona se estivermos destacado nosso papel constitucional”, afirmou.

Diálogo e providências
Os representantes dos tribunais que estiveram presentes na audiência pública parabenizaram a Seccional pela iniciativa, se comprometeram a se debruçar sobre as sugestões apresentadas pela advocacia e buscar fazer valer as prerrogativas. Eles também esclareceram dúvidas em relação aos protocolos que adotados para a retomada das atividades presenciais.

“Estamos passando momentos muito difíceis e, mais do que nunca, nós do judiciário precisamos dessa parceria com a OAB. Temos que vencer essa luta juntos, estamos no mesmo barco, com os mesmos propósitos e os mesmos objetivos”, frisou o Dr. Marcelo Brito.

De acordo com o Dr. Marcos Ledo, dentre as medidas adotadas, haverá delimitação de dois metros entre as pessoas; os elevadores só transportarão duas pessoas por vez; e, nesse primeiro momento, o atendimento físico será restrito a casos urgentes.

O corregedor da Justiça do Trabalho, Alcindo Felizola, afirmou que o tribunal continuará realizando audiências telepresenciais e presenciais. Segundo ele, o plano foi elaborado após estudo do espaço físico e da logística necessária para medidas de segurança. 

Segundo o corregedor, pelo projeto piloto as audiências presenciais serão realizadas em um único andar, inicialmente por 15 dias e com a participação de duas varas do trabalho. O início dessa fase está previsto para o dia 21 de setembro. “Vária medidas sanitárias devem ser adotadas, como medição da temperatura das pessoas e higienização do ambiente após cada audiência”, concluiu.