Brasília, 05/06/2011 - A lei da Ficha garante a moralização dos costumes políticos e administrativos do país. A afirmação está contida na carta de Belo Horizonte apovada por unanimidade pelos integrantes do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante reunião realizada na última sexta-feira na capital mineira. Os dirigentes da OAB de todo o país fizeram questão de destacar a importância da lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que completa um ano de vigência, é um instrumento que visa impedir políticos com condenação na justiça de concorrer a cargos eletivos.

A lei da Ficha Limpa é originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e, posteriormente, aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Além dos presidentes das 27 Seccionais da OAB, assinam a Carta de Belo Horizonte o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante; o vice-presidente Alberto de Paula Machado; o secretário-geral Marcus Vinícius Furtado Coêlho; a secretária-geral adjunta Márcia Regina Machado Melaré, e o diretor-tesoureiro Miguel Ângelo Cançado.