A primeira reunião da Mesa Permanente de Articulações do Judiciário Estadual de 2015 foi realizada na manhã desta terça-feira (03/02), no Centro de Atendimento ao Advogado (CAD), no Fórum Ruy Barbosa. O encontro foi pautado por dois questionamentos centrais envolvendo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA): a imposição da implantação do PJe no estado e a dificuldade de entrega da Carta Aberta de Proposições à instituição.

Sobre o PJe, o vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro Oliveira, que estava dirigindo a mesa, reafirmou ser a favor do sistema, mas mostrou-se contrário à forma de como ele vem sendo implantado: “Há uma imposição relacionada ao uso do PJe, cuja implementação deveria ser deliberada pelo Comitê Gestor, fato que não vem acontecendo. O resultado disso é que municípios que não têm internet nem pessoal preparado estão tendo que conviver com o Processo Eletrônico”, afirmou o vice-presidente, que teve o apoio unânime da mesa, no sentido de que seja solicitado ao CNJ cobranças para a efetivação da participação do Comitê nas decisões relacionadas ao PJe.

Já em relação à Carta de Proposições, aprovada no dia 11 de novembro, com material que versa sobre os problemas e soluções para o Judiciário baiano, a Mesa Permanente decidiu que, diante da dificuldade imposta pelo TJBA em receber as entidades, o documento também deverá ser enviado ao CNJ, para que o próprio Conselho solicite ao Tribunal a abertura do diálogo.

Outro ofício ao CNJ foi solicitado pela coordenadora dos aposentados do SINTAJ, Ana Lúcia Penalva, com o objetivo de informar ao Conselho que o Tribunal vem descumprindo a resolução que prevê a participação das entidades representativas de classe na elaboração do orçamento do Estado. O pedido foi aprovado por unanimidade. “O SINTAJ já está encaminhando ofício ao próprio Tribunal, mas precisamos do apoio das demais instituições, para que possamos garantir a nossa participação nas discussões acerca do orçamento. É direito nosso”, reivindicou Penalva.

A discussão sobre a provável mudança na divisão entre as Varas Cíveis e do Consumidor e a coordenação dos Grupos de Trabalho, criados para acompanhar os desdobramentos dos temas expostos na Carta de Proposições, também estiveram presentes na pauta. Sobre a divisão das Varas, a Mesa Permanente decidiu que encaminhará ofício ao TJBA, solicitando informações acerca da intenção de divisão de competência das Varas Cíveis e do Consumidor, bem como se há intenção de criação das Varas de competência regional. Já em relação aos GTs, ficou estabelecido que o SINPOJUD coordenará o Grupo de Mediação, a AMAB o de Orçamento, o SINTAJ o de Pessoal, a OAB-BA o Institucional e a AMPEB o de Processo Eletrônico.

Participaram da reunião representantes da AMPEB, SINTAJ, SINPOJUD, AMAB, ASSETBA e MP/BA, além do vice-presidente, Fabrício de Castro, e da secretária-geral da OAB-BA, Ilana Campos.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)