Atenta aos problemas enfrentados pela advocacia nos Juizados Especiais do Imbuí, a OAB da Bahia deu mais um importante passo em defesa das prerrogativas da classe. Em nova reunião realizada com a Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (COJE), na última quarta-feira (25/10), a seccional voltou a propor uma série de medidas relativas à melhoria da prestação jurisdicional nas unidades.

Participaram da reunião a presidente e o vice da Comissão de Juizados da OAB-BA, Vanessa Lopes e Rodrigo Moskalenko; o membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional Saulo Guimarães; o assessor da Coordenação dos Juizados, Jackson Amorim, e membros da Secretaria de Tecnologia do TJBA.

“Sem sombra de dúvida, essa é a primeira vez que nós percebemos uma relação de respeito do TJ com a OAB, sobretudo a COJE, que tem gerado frutos positivos não somente para a advocacia, mas para a prestação jurisdicional de forma geral”, destacou Vanessa Lopes.

Entre os principais avanços, a presidente da Comissão de Juizados da OAB-BA destacou “as tentativas de melhoria das atividades das turmas recursais, que geraram o pedido de sustentação pelo Projudi, e a indicação de ordem do pedido”. “Mas outras importantes medidas também foram tomadas neste encontro”, disse. São elas:

1. O pregão dos recursos nas turmas passará a ser feito por meio de telões, que serão instalados para o acompanhamento da ordem dos processos em tempo real. Haverá, também, a possibilidade de consulta por meio do site do TJBA.

2. A comissão convidará para compor o grupo de debate um juiz da turma e dois juízes dos juizados, que serão eleitos pelo Colégio de Juízes, e pedirá para agendar uma reunião com todos os presidentes de turmas.

3. O tribunal fará o levantamento da lista com a ordem cronológica de conclusões e certidões de indisponibilidade, já autorizada internamente.

4. Sobre a consulta de jurisprudência das turmas, a Secretaria de Tecnologia do TJBA (Setim) afirmou que é preciso realizar uma análise técnica, para determinar um prazo de implementação.

5. Após pedido de formalização do tribunal, a OAB da Bahia enviará um ofício, solicitando uma exposição dos painéis fotográficos que estavam no Sheraton no Fórum do Imbuí.

6. A OAB-BA sugeriu uma modificação do sistema de geração dos DAJEs (Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial), para que seja gerado um DAJE unificado, contendo a discriminação de todos os atos, nos moldes do TJMA. Também sugeriu a possibilidade de o próprio Projudi gerar um relatório dos atos praticados, para facilitar a emissão dos documentos e conferência das custas – o tribunal submeterá as sugestões aos demais setores, para verificar a viabilidade.

7. Para que alcance o maior número de advogadas e advogados possível, a OAB-BA alinhou com o tribunal uma estratégia de comunicação, com a divulgação de textos e releases sobre as ações.

8. O tribunal irá analisar a proposta da OAB-BA de vincular, automaticamente, sem intervenção do juiz, a assinatura do alvará à expedição de intimação dos advogados.

9. O tribunal ficou de avaliar uma solução, inclusive com interligação direto ao CNA, para o problema dos advogados que são suspensos, mas continuam usando o Projudi. Grupo de trabalho discute melhorias para Juizados Especiais

Apesar das medidas recentes, o diálogo da OAB-BA com o tribunal vem gerando frutos há cerca de um ano, quando a Comissão de Prerrogativas da Ordem estabeleceu uma parceria com a COJE, criando um grupo de trabalho composto por membros das duas equipes, para discutir melhorias no funcionamento dos Juizados Especiais.

“Logo no início, quando criamos o grupo, levantamos um relatório técnico elaborado pela Comissão de Prerrogativas com propostas para problemas como a distribuição de senhas, excesso de filas e atrasos em audiências. Essa lista começou a se desdobrar e, agora, contamos com novos pontos de discussão a cada reunião”, explicou Vanessa Lopes.

Entre as propostas aprovadas ao longo dos últimos meses, a presidente da Comissão dos Juizados da OAB-BA destaca a implantação do pedido eletrônico de preferência e sustentação oral e a utilização das salas maiores, sempre que disponível, para as turmas com maior quantidade de processos em pauta.

"Todos esses avanços marcam uma nova era na relação entre a OAB e o Tribunal de Justiça, que se firma por meio do diálogo propositivo, voltado ao aperfeiçoamento da justiça", reforçou o membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA Saulo Guimarães.

Andamento das propostas da OAB-BA

Implantação do pedido eletrônico de preferência e sustentação Oral - Aprovada e implantada;

Utilização das salas maiores, sempre que disponível, para as turmas com maior quantidade de processos em pauta - Aprovada e implantada;

Instalação de painel de senhas no interior da sala da OAB - Aprovada e em implantação;

Possibilidade de impressão da Pauta de Julgamento com a ordem dos processos e disponibilização da funcionalidade nas telas “Processos em Pauta Para Hoje” e “Processos com julgamento a ser realizado” - Aprovada e em implantação;

Numeração sequencial dos pedidos de sustentação oral por ordem cronológica, permitindo-se a impressão dessa listagem, com disponibilização da funcionalidade nas telas “Processos em Pauta Para Hoje” e “Processos com julgamento a ser realizado” - Aprovada e em implantação;

Disponibilização, no menu “Sessões 2º Grau”, da pauta de julgamento a ser realizada com sua ordem, a ordem dos pedidos de preferência e a ordem dos pedidos de sustentação oral - Aprovada e em implantação;

Instalação de cronômetro e tela para acompanhamento em tempo real da ordem de pauta das sessões de julgamento - Em análise;

Disponibilização de acesso ao sistema para retirada de senhas (check-in) para audiências através da internet, totem ou em aplicativo para celular - Em análise;

Possibilidade de destaque visual dos processos de partes com prioridade comum ou especial - Em análise. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)