Dia Nacional da Advocacia Pública
O Dia Nacional da Advocacia Pública foi instituído pela Lei n. 12.636. A data eleita, dia 7 de março, remonta ao tempo do Império, pois, neste dia do ano de 1609, foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco.
Atualmente, os cargos estão presentes na organização da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A Advocacia Pública porta a função de Estado por excelência, competindo-lhe a realização da vontade majoritária democraticamente estabelecida, adequando-a aos ditames do ordenamento jurídico. Assim, cabe-lhe a elevada aspiração de associar o direito às políticas públicas legítimas,contribuindo para a efetivação dos valores democráticos que erguem-se das normas constitucionais.
Geórgia Campello
Presidente da Comissão de Advocacia Pública
Atualmente, os cargos estão presentes na organização da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A Advocacia Pública porta a função de Estado por excelência, competindo-lhe a realização da vontade majoritária democraticamente estabelecida, adequando-a aos ditames do ordenamento jurídico. Assim, cabe-lhe a elevada aspiração de associar o direito às políticas públicas legítimas,contribuindo para a efetivação dos valores democráticos que erguem-se das normas constitucionais.
Geórgia Campello
Presidente da Comissão de Advocacia Pública