Dia Internacional dos Direitos Humanos: ainda há muitas montanhas a escalar
Neste 10 de dezembro, a OAB da Bahia parabeniza os defensores dos direitos humanos e conclama advogados e advogadas à reflexão crítica sobre a necessidade da luta pela sua implementação em nosso estado.
Mais que um dia memorável pela proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, em 1948, hoje é dia de refletir sobre o que se está fazendo na defesa desses direitos.
Ao longo deste ano de 2013, a OAB da Bahia, especialmente através de suas comissões, atuou na defesa intransigente dos direitos humanos. Foram muitas e tantas as ações que hoje merecem ser lembradas.
Nossa Comissão de Direitos Humanos atuou de forma decisiva a favor dos manifestantes presos nas marchas de junho, em Salvador, através de Subcomissão Especial criada para essa finalidade, chegando até mesmo a levar junto com a Associação Baiana de Imprensa uma Nota de Repúdio ao governador do estado contra a violência policial. Houve a participação de integrantes da Comissão de Direitos Humanos nas manifestações de junho/julho, na condição de observadores da OAB, garantindo o direito de manifestação e fiscalizando excessos na atuação da polícia militar e também em atuação nas delegacias, garantindo a liberdade de cidadãos detidos ilegalmente.
Já realizou audiências públicas sobre “as propostas de redução da maioridade penal e do aumento do encarceramento juvenil” e também para discutir “Violência Policial e o desafio dos Direitos Humanos na Bahia”.
Mês passado, emitiu Nota de Preocupação sobre foto de atuação da Policia Militar do Estado da Bahia em manifesto desrespeito ao corpo humano de um perseguido, morto após assalto a banco.
Foram mantidos o Comitê de Acompanhamento das Escolas Públicas e o programa "OAB vai a Escola", este com palestras nos Colégios ICEIA, Luiz Pinto de Carvalho, Presidente Costa e Silva e Aliomar Baleeiro, em Salvador, bem assim na Escola Municipal Afrânio Fernandes da Cunha e no Colégio Estadual Jonh Kennedy, ambos no município de Nova Viçosa.
Da mesma maneira, a Comissão de Direitos Humanos manteve articulação e participação em eventos dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, tais como: a) Câmara Municipal de Transporte/Movimento Passe Livre, que discutiu acerca de suas reivindicações, especialmente relacionadas às questões de mobilidade urbana na cidade; b) participação na audiência pública denominada "Acessibilidade pede socorro" promovida pela vereadora Fabíola Mansur na Câmara Municipal de Salvador; c) acompanhamento de denúncias em cadeias públicas; d) XIII Encontro Estadual de Direitos Humanos, para ministrar palestra sobre “A Riqueza, a Pobreza e os Direitos Humanos”; e) Elaboração do relatório sobre o Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política apresentado pela OAB; f) Participação na Sessão Especial em comemoração ao Dia dos Advogados na Câmara de Vereadores; g) participação na condição de observador da OAB das eleições para reitor da Universidade Federal da Bahia; h) participação no debate e da articulação de soluções emergenciais acerca das condições degradantes de dezenas de pessoas, principalmente crianças e idosos, que ocupavam a antiga Casa de Saúde Ana Nery; i) em conjunto com o Fórum Comunitário de Combate à Violência e o Movimento Nacional de Direitos Humanos na Bahia, organizou uma mesa-redonda com o tema “A Conjuntura Atual e os Direitos Humanos”, na sede da OAB-BA na Piedade; j) envio de representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA na Sessão Especial em comemoração aos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, promovida na Assembleia Legislativa da Bahia; k) participação na audiência publica promovida pela Comissão de Medidas Socioeducativas do Congresso Nacional, no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia; l) enviou representante a uma reunião realizada entre membros de movimentos sociais, como o movimento “Reaja” e “Quilombo X”, representantes da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Proteção à Mulher do Estado da Bahia, além de duas vítimas da violência policial no bairro do Nordeste de Amaralina, em Salvador; m) participação na audiência pública sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, no auditório da Assembléia Legislativa; n) participação ativa na rearticulação do Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH na Bahia, inclusive cedendo a sede da OAB para reuniões das entidades e organizações associadas; o) participação regular nas ações do Comitê Baiano pela Verdade, representando a OAB-BA na sua coordenação; p) designação de membros para integrar o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, o Conselho Municipal de Transportes, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Comitê Local de Proteção de Crianças e Adolescentes; q) participação de reuniões de articulação institucional e de debates com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública, Grupo Tortura Nunca Mais, Associação de Advogados e Advogadas de Trabalhadoras Rurais, Quilombo X, Anistia Internacional, Campanha Reaja ou Será Morto, dentre outras organizações da sociedade civil.
A Comissão de Direitos Humanos tem feito acompanhamento regular de casos de violações de Direitos Humanos, inclusive com visitas à delegacias de polícia, a partir de denúncias apresentadas. Cabe destacar a atuação da OAB da Bahia para que seja elucidado o assassinato do advogado Urbano Junior, em Rio Real, no ano de 2012, seja com participação naquela cidade, de passeata organizada pela família, seja através de audiência com o Secretário de Segurança do Estado da Bahia, cobrando o fim do inquérito policial instaurado e a prisão dos assassinos.
A Comissão da Mulher, entre outros atos em defesa da mulher, emitiu Nota de Repúdio contra cláusula de edital de concurso para delegada e policial, que exonerava candidata mulher de exame ginecológico, desde que comprovasse possuir hímen hígido, o que gerou o cancelamento da exigência.
Criou a OAB da Bahia a Comissão da Verdade para, no âmbito da advocacia, dar sua contribuição para o desvelamento dos atos praticados nos períodos de arbítrio institucional, como foi o caso do Golpe Militar de 64.
A Comissão do Meio Ambiente fez, ontem, audiência pública para debater o Anteprojeto de Código do Meio Ambiente de Salvador.
A Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes congregou, ontem, a comunidade jurídica à comunidade negra, através de Seminário sobre "combate ao racismo, discriminação e intolerância religiosa".
Amanhã, a Comissão da Igualdade Racial promoverá em Paripe o evento "Consciência Negra: para além do Novembro Negro", com palestras e feira de serviços.
No próximo dia 12, será a vez da Comissão de Direitos Humanos levar à Faculdade de Direito da UFBA o debate sobre “Eutanásia, distanásia e ortotanásia: como o Brasil enxerga os temas”.
Todos esses exemplos demonstram que a conquista da efetividade dos direitos humanos não se conseguirá sem lutas, e que a sociedade baiana pode contar sim com a atuação da OAB da Bahia.
É preciso ainda deixar marcada nossa preocupação pelos altos índices de violência da Bahia, que está a demandar o esforço de todos, mas sobretudo do Governo do Estado, a fim de que possamos alcançar níveis minimamente razoáveis de respeito aos direitos humanos.
Por isso mesmo, ao lado da Comissão de Direitos Humanos a OAB da Bahia criou no mês passado a Comissão Especial do Sistema Prisional e de Segurança Pública.
Finalmente, nestes dias que foram marcados pelas homenagens a Nelson Mandela, exemplo de fortaleza moral, nas palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, a OAB da Bahia junta-se ao mundo para repetir com ele: " Depois de escalar uma grande montanha se descobre que existem muitas outras montanhas para escalar. ".
Começamos a escalar apenas uma montanha. Existem muitas outras ainda por escalar.
Luiz Viana Queiroz
Presidente da OAB da Bahia
Mais que um dia memorável pela proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, em 1948, hoje é dia de refletir sobre o que se está fazendo na defesa desses direitos.
Ao longo deste ano de 2013, a OAB da Bahia, especialmente através de suas comissões, atuou na defesa intransigente dos direitos humanos. Foram muitas e tantas as ações que hoje merecem ser lembradas.
Nossa Comissão de Direitos Humanos atuou de forma decisiva a favor dos manifestantes presos nas marchas de junho, em Salvador, através de Subcomissão Especial criada para essa finalidade, chegando até mesmo a levar junto com a Associação Baiana de Imprensa uma Nota de Repúdio ao governador do estado contra a violência policial. Houve a participação de integrantes da Comissão de Direitos Humanos nas manifestações de junho/julho, na condição de observadores da OAB, garantindo o direito de manifestação e fiscalizando excessos na atuação da polícia militar e também em atuação nas delegacias, garantindo a liberdade de cidadãos detidos ilegalmente.
Já realizou audiências públicas sobre “as propostas de redução da maioridade penal e do aumento do encarceramento juvenil” e também para discutir “Violência Policial e o desafio dos Direitos Humanos na Bahia”.
Mês passado, emitiu Nota de Preocupação sobre foto de atuação da Policia Militar do Estado da Bahia em manifesto desrespeito ao corpo humano de um perseguido, morto após assalto a banco.
Foram mantidos o Comitê de Acompanhamento das Escolas Públicas e o programa "OAB vai a Escola", este com palestras nos Colégios ICEIA, Luiz Pinto de Carvalho, Presidente Costa e Silva e Aliomar Baleeiro, em Salvador, bem assim na Escola Municipal Afrânio Fernandes da Cunha e no Colégio Estadual Jonh Kennedy, ambos no município de Nova Viçosa.
Da mesma maneira, a Comissão de Direitos Humanos manteve articulação e participação em eventos dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, tais como: a) Câmara Municipal de Transporte/Movimento Passe Livre, que discutiu acerca de suas reivindicações, especialmente relacionadas às questões de mobilidade urbana na cidade; b) participação na audiência pública denominada "Acessibilidade pede socorro" promovida pela vereadora Fabíola Mansur na Câmara Municipal de Salvador; c) acompanhamento de denúncias em cadeias públicas; d) XIII Encontro Estadual de Direitos Humanos, para ministrar palestra sobre “A Riqueza, a Pobreza e os Direitos Humanos”; e) Elaboração do relatório sobre o Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política apresentado pela OAB; f) Participação na Sessão Especial em comemoração ao Dia dos Advogados na Câmara de Vereadores; g) participação na condição de observador da OAB das eleições para reitor da Universidade Federal da Bahia; h) participação no debate e da articulação de soluções emergenciais acerca das condições degradantes de dezenas de pessoas, principalmente crianças e idosos, que ocupavam a antiga Casa de Saúde Ana Nery; i) em conjunto com o Fórum Comunitário de Combate à Violência e o Movimento Nacional de Direitos Humanos na Bahia, organizou uma mesa-redonda com o tema “A Conjuntura Atual e os Direitos Humanos”, na sede da OAB-BA na Piedade; j) envio de representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA na Sessão Especial em comemoração aos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, promovida na Assembleia Legislativa da Bahia; k) participação na audiência publica promovida pela Comissão de Medidas Socioeducativas do Congresso Nacional, no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia; l) enviou representante a uma reunião realizada entre membros de movimentos sociais, como o movimento “Reaja” e “Quilombo X”, representantes da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Proteção à Mulher do Estado da Bahia, além de duas vítimas da violência policial no bairro do Nordeste de Amaralina, em Salvador; m) participação na audiência pública sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, no auditório da Assembléia Legislativa; n) participação ativa na rearticulação do Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH na Bahia, inclusive cedendo a sede da OAB para reuniões das entidades e organizações associadas; o) participação regular nas ações do Comitê Baiano pela Verdade, representando a OAB-BA na sua coordenação; p) designação de membros para integrar o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, o Conselho Municipal de Transportes, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Comitê Local de Proteção de Crianças e Adolescentes; q) participação de reuniões de articulação institucional e de debates com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública, Grupo Tortura Nunca Mais, Associação de Advogados e Advogadas de Trabalhadoras Rurais, Quilombo X, Anistia Internacional, Campanha Reaja ou Será Morto, dentre outras organizações da sociedade civil.
A Comissão de Direitos Humanos tem feito acompanhamento regular de casos de violações de Direitos Humanos, inclusive com visitas à delegacias de polícia, a partir de denúncias apresentadas. Cabe destacar a atuação da OAB da Bahia para que seja elucidado o assassinato do advogado Urbano Junior, em Rio Real, no ano de 2012, seja com participação naquela cidade, de passeata organizada pela família, seja através de audiência com o Secretário de Segurança do Estado da Bahia, cobrando o fim do inquérito policial instaurado e a prisão dos assassinos.
A Comissão da Mulher, entre outros atos em defesa da mulher, emitiu Nota de Repúdio contra cláusula de edital de concurso para delegada e policial, que exonerava candidata mulher de exame ginecológico, desde que comprovasse possuir hímen hígido, o que gerou o cancelamento da exigência.
Criou a OAB da Bahia a Comissão da Verdade para, no âmbito da advocacia, dar sua contribuição para o desvelamento dos atos praticados nos períodos de arbítrio institucional, como foi o caso do Golpe Militar de 64.
A Comissão do Meio Ambiente fez, ontem, audiência pública para debater o Anteprojeto de Código do Meio Ambiente de Salvador.
A Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes congregou, ontem, a comunidade jurídica à comunidade negra, através de Seminário sobre "combate ao racismo, discriminação e intolerância religiosa".
Amanhã, a Comissão da Igualdade Racial promoverá em Paripe o evento "Consciência Negra: para além do Novembro Negro", com palestras e feira de serviços.
No próximo dia 12, será a vez da Comissão de Direitos Humanos levar à Faculdade de Direito da UFBA o debate sobre “Eutanásia, distanásia e ortotanásia: como o Brasil enxerga os temas”.
Todos esses exemplos demonstram que a conquista da efetividade dos direitos humanos não se conseguirá sem lutas, e que a sociedade baiana pode contar sim com a atuação da OAB da Bahia.
É preciso ainda deixar marcada nossa preocupação pelos altos índices de violência da Bahia, que está a demandar o esforço de todos, mas sobretudo do Governo do Estado, a fim de que possamos alcançar níveis minimamente razoáveis de respeito aos direitos humanos.
Por isso mesmo, ao lado da Comissão de Direitos Humanos a OAB da Bahia criou no mês passado a Comissão Especial do Sistema Prisional e de Segurança Pública.
Finalmente, nestes dias que foram marcados pelas homenagens a Nelson Mandela, exemplo de fortaleza moral, nas palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, a OAB da Bahia junta-se ao mundo para repetir com ele: " Depois de escalar uma grande montanha se descobre que existem muitas outras montanhas para escalar. ".
Começamos a escalar apenas uma montanha. Existem muitas outras ainda por escalar.
Luiz Viana Queiroz
Presidente da OAB da Bahia