Na última sexta-feira (3), atendendo ao pedido do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, Adriano Batista, a Corregedoria do TJ-BA solicitou ao juízo da 13ª Vara do Sistema de Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador que cumpra ato conjunto que normatiza o atendimento presencial na pandemia de Covid-19 e garanta que os advogados possam participar presencialmente das audiências da 13ª VSJE, junto com seus clientes.

Relatos que chegaram à comissão durante a sexta-feira (3) informavam que, alegando tamanho insuficiente da sala de audiências, o juiz da 13ª VSJE estava proibindo os advogados de comparecerem presencialmente com seus clientes, obrigando-os a fazer audiências por videoconferência, enquanto seus clientes compareciam presencialmente.