Em virtude do Plantão Extraordinário decorrente da crise provocada pela Covid-19, que suspendeu o atendimento presencial à advocacia nos tribunais, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA orienta que a classe, ao necessitar de atendimento desse órgãos, busque os canais remotos. 

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA reforça que o não atendimento à classe configura violação de prerrogativa, uma vez que tanto o Tribunal de Justiça da Bahia quanto o CNJ determinaram normas que regulam o atendimento à advocacia durante esse período.

Em virtude destas considerações, a Comissão de Direitos e Prerrogativas orienta àqueles que não conseguirem o devido atendimento remoto ou presencial registrem ocorrência através da Página de Denúncias da Comissão, para a adoção das medidas cabíveis.