Pela primeira vez desde que foi criada, a Câmara de Prerrogativas da OAB-BA realizou uma sessão por videoconferência. A medida se fez necessária em virtude do isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. Além da Câmara de Prerrogativas, foram realizadas ainda por videoconferência as sessões das demais câmaras e do órgão especial da Seccional.

O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (30) e contou com as presenças do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, da secretária-geral da Seccional, Marilda Sampaio, da procuradora-geral de prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, e do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista.

Foram aprovados os desagravos em favor dos advogados Lúcio Mário Bernardes dos Santos, que teve suas prerrogativas violadas em uma delegacia na cidade de Madre de Deus, e da advogada Jailslla de Aguiar de Andrade, agravada por um vereador do município de Aporá.

Madre de Deus
O advogado Lúcio Mário Bernardes dos Santos foi até a delegacia na cidade de Madre de Deus com o objetivo de ter acesso aos autos de um processo que uma cliente dele estava envolvida. Ao solicitar a documentação, o Dr. Lúcio dos Santos foi surpreendido com a resposta da delegada responsável, Marcele Cardoso, que não só negou o acesso como o ameaçou dizendo que "andava armada". 

Após análise das provas apresentadas pelo advogado e expressas no voto da relatora, a conselheira seccional Fernanda Cardoso, a Câmara de Prerrogativas aprovou por unanimidade o desagravo, visto que a conduta da servidora pública ofendeu e violou a figura do advogado.  

Aporá
Já no município de Aporá, o vereador Jonatas Negreiros, durante uma sessão plenária, chamou a advogada Jailslla Aguiar de Andrade de "advogadazinha" e "tamborete de brega". As ofensas foram uma resposta a críticas que ele teria recebido da advogada por supostas irregularidades eleitorais.

No voto da conselheira Vanessa Lopes, foi ressaltado que a ofensa proferida pelo edil atingiu não apenas a Drª Jailslla como toda a classe. "Houve falta de urbanidade e tratamento desrespeitoso. A terminologia utilizada pelo vereador atingiu a advocacia como um todo", diz o voto. O desagravo também foi aprovado por unanimidade pelos presentes.

Além das sessões da Câmara por meio virtual, a OAB-BA deverá realizar também atos de desagravo por videoconferência. Dessa forma, haverá maior agilidade no processo e, consequentemente, a manifestação ganhará força. "Será algo inédito na nossa história e pretendemos realizar uma grande mobilização virtual para marcar esses atos", frisou o presidente Fabrício Castro.

Retorno das câmaras
A semana também foi marcada pelo retorno das câmaras do Tribunal de Ética, de Inscrições e do Órgão Especial. A secretária-geral da OAB-BA, Marilda Sampaio, destacou que o momento ímpar requer ainda mais iniciativa por parte da Ordem. 

"Nossa geração nunca passou por um momento tão desafiador como o que estamos a viver com a pandemia. A OAB-BA, mesmo com todas as dificuldades tem cruzado essa quadra da história na defesa intransigente das prerrogativas. A Câmara de Prerrogativas aprovou todos os pedidos de desagravo pautados, pois acima de tudo temos um compromisso com cada advogado e advogada desta Bahia", disse.

Para o secretário-geral adjunto e corregedor da instituição, Maurício Leahy, diante desse momento difícil, a OAB-BA, cumprindo seu papel institucional, está buscando fazer as atualizações devidas e necessárias para manter em dia todo o trabalho que vem sendo feito ao longo da gestão.

Ele ressalta ainda que um dos pilares fundamentais tem sido justamente essa adequação para que a OAB-BA possa caminhar a passos largos para a finalização do projeto OAB Digital, que consiste no processo de digitalização de todos os processos do sistema.

"Como não poderíamos esperar a finalização desse trabalho, decidimos fazer a atualização imediata utilizando as plataformas adquiridas para realização dos julgamentos. Essa é mais uma vitória num momento difícil firmando o compromisso da gestão no sentido de possibilitar que todos os trabalhos e procedimentos da OAB-BA sejam regularmente mantidos", afirmou.