O conselheiro Carlos Medauar Reis foi eleito, por aclamação, novo diretor tesoureiro da OAB-BA, cargo anteriormente ocupado por Jones Rodrigues, falecido no dia 6 de maio. A votação aconteceu durante a 28ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da seccional, realizada na última sexta-feira (15), na sede da entidade. No início da reunião, em homenagem a Jones, os conselheiros fizeram um minuto de silêncio e voltaram a lamentar a perda do colega.

“Esse mês tem sido muito difícil para todos nós. Tem sido muito cruel para mim. Muitos partiram, levando-me a pensar que a vida é um sopro”, disse Luiz Viana. “Ninguém gosta de ocupar um cargo deixado por uma pessoa tão querida. Dedicarei essa conquista a ele”, complementou Medauar.

Ainda homenageando o colega, os conselheiros aprovaram, por indicação de Viana, o nome de Jones Rodrigues para receber in memoriam a medalha Ruy Barbosa, a mais alta honraria da OAB da Bahia.

Seguindo a pauta institucional da sessão, foi aprovado o pedido de ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as leis que estabelecem o pagamento dos honorários sucumbenciais e o provimento de cargos da advocacia através de concurso público no município de Luís Eduardo Magalhães. Os honorários não estariam sendo pagos de forma equânime entre os advogados do município, além de servidores não advogados estarem recebendo os referidos pagamentos, e, ainda, o município estaria contratando servidores com cargos de comissão para ocupar vagas destinadas a procuradores, exercendo a mesma função do advogado.

“As denúncias foram submetidas ao parecer da procuradora Geórgia Campello, que concluiu haver inconstitucionalidade no artigo 6º, inciso 6, parágrafo 5º da lei 670/2015, que prevê o provimento precário das funções permanentes da advocacia no Estado, e ilegalidade no decreto 1796 de 2010, na parte que confere os honorários de sucumbência a ocupantes de cargos que não sejam advogados públicos municipais, por afronta ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Diante disto, o procurador-geral da OAB-BA, Gustavo Amorim, representando a Procuradoria da Ordem, emitiu parecer favorável ao ajuizamento da adin”, lido pelo relator ad hoc, João Cerqueira Neto. A proposta foi aprovada por aclamação pelo conselho e foi conduzida pela secretária-geral, Ilana Campos, uma vez que, por advogar para o prefeito do município, Luiz Viana se deu por impedido e se absteve de participar do processo de votação do caso.

Ainda na sessão, foi aprovada, também, a proposta de aumento do número de conselheiros da OAB-BA, que passou de 36 titulares e 36 suplentes, para 44 e 44, respectivamente. Fundamentada na Resolução nº 2/2009 do Conselho Federal, que prevê como 80 o número máximo de conselheiros, a decisão levou em conta o fator de proporcionalidade, que determina que a quantidade de conselheiros seja proporcional à de advogados. A relatora da proposta foi a conselheira Isabela Bandeira.

Esclarecimentos do Quinto Constitucional TJ/BA Sobre recentes publicações que questionaram o prazo para a inscrição da lista sêxtupla da OAB-BA, destinada à vaga de desembargador da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, Luiz Viana Queiroz foi enfático ao dizer que “não existe nenhuma irregularidade que faça com seja reaberto o edital”: “Recebemos, em dezembro, o pedido de abertura da vaga, cujo edital publicamos no Diário Oficial de Justiça, logo em seguida, em janeiro. Após o prazo legal, que prevê 15 dias para a requisição da inscrição e mais 20 dias para a apresentação dos documentos, seis nomes se inscreveram — número previsto pelo Conselho Federal —, e estão sendo analisados pela Comissão do Quinto Constitucional da OAB-BA, neste momento em fase de diligências. Não há, portanto, nenhuma ilegalidade no procedimento que nos faça reabrir o prazo fixado no edital”, explicou.

Ainda na sessão, foram aprovadas moções de pesar pelo falecimento do advogado Siviriano Gonçalves e da professora Consuelo Pondé de Sena, de homenagem à jornalista e poeta Ana Montenegro, de felicitação para Mãe Stella de Oxóssi (90 anos) e Divaldo Franco (80 anos) e de aplauso à recuperação do conselheiro Ary Santana.

Participaram da mesa alta da sessão o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, a secretária-geral, Ilana Campos, o secretário-geral adjunto, Antônio Adonias, e o novo diretor tesoureiro da OAB-BA, Carlos Medauar.  Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA