Os problemas do Judiciário baiano voltaram a ser debatidos pelo Conselho Pleno da OAB-BA em sessão realizada na manhã desta sexta (11). Conduzida pelo presidente da Seccional, Fabrício Castro, a reunião aconteceu de forma virtual e foi transmitida pelo canal da OAB no YouTube.

Agravados pela pandemia, os problemas envolvendo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foram levantados por Fabrício Castro na pauta da sessão. Segundo o presidente da Seccional, apesar do avanço conquistado com a Central de Agendamento, ela ainda não está funcionando em alguns lugares, exigindo uma fiscalização da advocacia.  

Diante deste contexto, Fabrício informou que a Procuradoria da OAB-BA vai fazer um estudo para analisar a viabilidade do retorno dos processos físicos. "Não é possível que eles estejam parados há mais de um ano", observou. 

Apesar de também reconhecer conquistas como o Canal de Agendamento, a conselheira Vanessa Lopes destacou a continuidade de problemas do Judiciário, como as salas de espera e distribuição das senhas para salas virtuais de audiência do tribunal.

A conselheira Tamiride Monteiro reclamou da devolução dos e-mails do TJBA e disse que a negligência em relação ao atendimento é um problema "crônico" da instituição.

Para o conselheiro e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, a falta de compromisso e falta de estrutura do tribunal são "inacreditáveis".

Ao destacar a dificuldade no atendimento prestado pelo TJBA, a procuradora da OAB-BA, Mariana Oliveira, disse que, uma vez pressionado, o tribunal mostra um resultado temporário, retrocedendo em seguida. "É uma situação crônica, que tem que ser fiscalizada o tempo todo", ressaltou.

Também na sessão, o secretário adjunto, Maurício Leahy, fez uma apresentação das práticas de implementação de compliance e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na OAB-BA.

Entre as políticas adotadas pela OAB-BA, Leahy destacou a composição de um Comitê de Compliance, responsável por promover uma avaliação de riscos, elaborar código de condutas e outras normas de compliance que tenham por base o monitoramento contínuo das diretrizes da LGPD.

O secretário-geral também informou que a OAB-BA realizou entrevistas com gerentes dos setores, desenvolveu questionários específicos com diagnósticos sobre a LGPD e contratou um gerenciamento para software específico.

Outras práticas adotadas pela OAB-BA, segundo o presidente da Comissão de Compliance da OAB-BA, Adriano Fonseca, envolveram a criação de um canal de denúncias independente e externo, com a preservação do anonimato do denunciante, e a capacitação dos funcionários.

"O treinamento do pessoal será escalonado, de acordo com suas necessidades e responsabilidades, feito de forma contínua", explicou Adriano.

Com papel essencial no programa, Fabiane Borges, representante da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da OAB-BA, explicou que um dos pontos principais do sistema foi a realização de um diagnóstico interno, que permitiu à OAB-BA produzir as diretrizes relacionadas à privacidade e proteção de dados.

"Diagnosticamos os problemas mais graves e traçamos uma série de medidas urgentes, primárias e secundárias", explicou Fabiane.

Ao parabenizar os envolvidos pelo desenvolvimento do programa, o presidente Fabrício Castro destacou a importância da nova ferramenta. "Esse sistema será muito importante para o futuro da Ordem. É essencial para a Seccional ter uma gestão bem estabelecida", pontuou. 

Com discurso semelhante, o tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, destacou que as práticas de compliance contribuirão para a saúde financeira da Ordem. "Elas também ajudarão na aplicação do Provimento nº 185, que rege a gestão da OAB", completou. 

Maior campanha da história da OAB-BA

A campanha de vacinação da Caixa das Advogados (CAAB) também foi tema do Pleno. O presidente da entidade, Luiz Coutinho, informou que a CAAB renovou as doses da H1N1, no que classificou como a "maior campanha de vacinação da história da Seccional".

"No último ano, aplicamos 15.600 doses e, na quarta, agora, vamos entrar com 20 mil doses gratuitas de vacina em todo estado", destacou o presidente da Caixa.

Coutinho também informou que a CAAB conseguiu uma liminar que assegura a compra da vacina contra a Covid, aguardando, apenas, uma condição resolutiva da Justiça, e que solicitou junto à OAB-BA o reconhecimento da advocacia como atividade essencial, garantindo a imunização da classe. 

Ato em defesa de Luiz Viana

Antes de encerrar a sessão, o presidente Fabrício Castro anunciou a realização de um ato nacional liderado pela OAB-BA na quarta-feira (16), às 18h, em defesa do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, diante das fake news veiculadas pela Revista Veja na nota “Vice de Santa Cruz atua para defender Bolsonaro dentro da OAB”.
Editado em 15/06: Como a enorme corrente de solidariedade a Luiz Viana, por mensagens, telefonemas e abraços, atingiu o objetivo pretendido, a realização do ato em sua defesa foi suspensa.

O presidente da OAB-BA destacou que Luiz Viana tem uma história marcada pela defesa dos valores da Ordem, de sua democratização e de uma OAB independente. 

"Não podemos admitir que ele seja achincalhado pela Imprensa com informações maldosamente propagadas. É inaceitável que, com a história que tem, ele seja associado a qualquer partido. Luiz nunca partidarizou a Ordem. Nós, da OAB-BA, seguiremos defendendo a OAB independente", pontou.

Fabrício também informou que a OAB-BA está preparando uma homenagem em reconhecimento à história do ex-presidente Saul Quadros, que faleceu no último dia 2. "Saul teve uma vida de dedicação à Ordem. Ele ocupou todos os cargos da OAB e merece todo nosso respeito e consideração", pontuou.

Ainda na sessão, foi aprovada uma moção de pesar pelo falecimento do ex-presidente da OAB de Ilhéus Arquibaldo Almeida Leite.